A tenente-coronel Itamara Romeiro Nogueira, que responde pelo homicídio do marido Valdeni Lopes Nogueira, de 45 anos, ocorrido em julho de 2016, em Campo Grande, foi reformada. Conforme publicado no último dia 23 de abril pela Ageprev (Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul), ela recebe aposentadoria com salário integral de 22.851,93. Ela alega legítima defesa e deve ser julgada pelo crime no próximo dia 19 de junho.
De acordo com o advogado José Roberto Rodrigues da Rosa, em novembro de 2019, Itamara foi reformada administrativamente, o que significaria uma aposentadoria compulsória. Ela foi julgada por três coronéis do Conselho da Polícia Militar, que parcialmente chegaram a conclusão depois de analisar os 27 anos da carreira dela, a dinâmica dos fatos e os relatos de testemunhas. A decisão foi de que a tenente deveria ser reformada, não podendo mais voltar as suas funções, diferente da reserva em que o oficial pode voltar. “Levaram em consideração postura e a conduta irretocável dela ao longo dos anos”, afirmou Rosa.
No entanto, na publicação da Ageprev de 23 de abril, consta que a oficial foi para a reserva remunerada, isso porque, antes do resultado do Conselho da Polícia Militar que a reformou, ela já havia entrado com pedido de aposentadoria, por ter atingido o total de 25 anos de serviços prestados. “Acredito que a administração do Estado tenha recebido primeiro o pedido dela para a reserva, isso porque o resultado do procedimento administrativo ainda não havia sido publicado. O fato é que ela está aposentada e a diferença é que no caso da reforma, não pode ser chamada de volta ao serviço. Creio que o texto da Ageprev será corrigido”, explicou o advogado.
Além disso, Itamara recebe R$ 8 mil de pensão deixada pelo marido à filha do casal, a qual a oficial tem a tutela. No entanto, a pensão está em litígio e, por este motivo, tem sido depositada em uma conta judicial a qual Itamara não tem acesso. Nesta quarta-feira (13), foi publicado pelo desembargador Paschoal Carmello Leandro, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a dispensa de Itamara, a contar do dia 24 de abril, como Ajudante de Ordem.
