O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou liberdade ao policial federal Everaldo Monteiro de Assis, preso na primeira fase da Operação Omertà. A defesa entrou com ação pedindo soltura ou detenção domiciliar, sob alegação de que o policial é idoso, tem problemas de saúde e está com covoronavírus.
Para o desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente do TJ e autor da decisão, não há “que se falar em liberdade do acusado” somente levando em consideração o resultado do exame. Ele destaca que os estabelecimentos penais encontram-se capacitados para atendimento médico-hospitalar aos presos que apresentarem sintomas ou aos que correm maiores riscos de contaminação.
Ainda afirma que os delitos que justificam a prisão ‘são de extrema gravidade, relacionados a atuação de organização criminosa’. “Mesmo porque, após a prisão de vários de seus integrantes, há notícias de que continuaria operando, o que resultou em desdobramentos e novas diligências”. Neste contexto, o desembargador diz fica demonstrado o ‘elevado grau de periculosidade e a necessidade da manutenção da custódia cautelar’. Por fim, esclarece que saída para tratamento de saúde, com escolta, é prevista e pode ser pedida à unidade penitenciária.
Em 23 de dezembro, o advogado do policial federal afirmou que entraria com o pedido na 1ª vara criminal de Campo Grande. Tal requisição foi negada em primeira instância e os argumentos do juiz foram os de que o preso é de ‘alta periculosidade’. No recurso no TJ, agora também barrado no plantão judiciário, a defesa disse que atribuição de perigo é ‘pura fantasia do Ministério Público’, quando se manifestou sobre o assunto na ação judicial.
Omertà
O policial, também conhecido como ‘Jabá’, foi preso na operação Omertà, que investiga o uso da estrutura da Polícia Federal e informações privilegiadas da corporação para realizar serviços clandestinos à organizações criminosas. Everaldo teve já teve a medida de liberdade negada pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça), por suspeita de envolvimento com a milícia. Preso desde 27 de setembro do ano passado, na primeira fase da operação Omertà, Evaraldo tem 61 anos.
