Foi publicada nesta segunda-feira (29) a aposentadoria de Admilson Cristaldo Barbosa, tenente-coronel preso em maio de 2018. O tenente-coronel foi investigado por supostamente integrar a Máfia dos Cigarros e teve nova condenação no último mês, foi solto mediante habeas corpus no início de junho e agora vai para a reserva remunerada.
A transferência para a reserva remunerada, a aposentadoria da carreira militar, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira. A publicação foi assinada pelo diretor-presidente da Ageprev (Agência de Previdência Social), Jorge Oliveira Martins. Assim, o tenente-coronel deixa de integrar o quadro de policiais militares da ativa.
Mesmo após a prisão na operação, Cristaldo seguiu recebendo salário normalmente. As últimas remunerações foram na ordem de R$ 18.283,29, já quase R$ 3 mil a mais do que no ano anterior, em 2019. A última remuneração, de maio, foi no valor de R$ 20.343,06.
Prisão e condenações
Após a prisão em maio de 2018, em uma das fases da Operação Oiketicus, que investiga organização criminosa integrada por agentes de Segurança Pública, Cristaldo chegou a ser inocentado. A absolvição aconteceu em 2019, supostamente por falta de provas.
No entanto, em maio deste ano, ele foi condenado por corrupção pela 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A decisão aconteceu após manifestação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Assim, Cristaldo foi condenado a 4 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto pela corrupção passiva.
Já no início de junho, o ministro Marco Aurélio de Mello do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu habeas corpus ao militar. O pedido foi feito em março e acatado em 3 de junho. Já a decisão foi publicada no dia 8. Ainda conforme a peça, consta que o juízo da Auditoria Militar de Campo Grande também condenou Cristaldo, a mais de 7 anos de prisão.
O crime imputado ao militar foi de corrupção passiva, com causa de aumento relacionada à infração e dever funcional. Com isso, foi determinada a prisão preventiva em 16 de maio de 2018. Ainda é configurado que Cristaldo tinha uma posição de comando na organização criminosa, composta por outros policiais militares, voltada ao contrabando de cigarros.
Tentativas e habeas corpus
A partir daí, a defesa tentou habeas corpus em setembro de 2019, que foi aceito e posteriormente revogado, tendo nova prisão preventiva decretada em 22 de novembro daquele ano. Em 17 de janeiro de 2020, não foi acolhido o novo pedido de revogação da custódia, continuando o réu preso.
O ministro Marco Aurélio aponta que, uma vez inexistente ato posterior sobre a indispensabilidade da medida, formalizado nos últimos 90 dias, tem-se desrespeitada a previsão legal, surgindo excesso de prazo. Com isso, foi deferida a liminar e expedido alvará de soltura. O réu foi advertido a não mudar de residência e também a atender a todos os chamamentos judiciais.
Máfia dos Cigarros
A Operação Oiketicus foi desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e pela Corregedoria Geral da Polícia Militar. Ao todo, 29 policiais foram denunciados por corrupção passiva e organização criminosa, por integrarem a chamada Máfia dos Cigarros.
As investigações iniciaram em abril de 2017 e apontaram que policiais militares de Mato Grosso do Sul davam suporte ao contrabando, mediante pagamento sistemático de propina, interferindo na fiscalização de caminhões de cigarros, para que não ocorressem apreensões de cargas e veículos. De acordo com a denúncia, os cigarreiros agiam associados desde o início de 2015, estruturalmente ordenados e com divisão de tarefas.
Além disso, as atividades eram desenvolvidas em dois grandes núcleos. O primeiro núcleo compreendia a região de Bela Vista, Jardim, Guia Lopes da Laguna, e Bonito; ao passo que o segundo Maracaju, Dourados, Naviraí, Mundo Novo, Iguatemi, Japorã e Eldorado.
Operação Oiketicus III
Denominada Avalanche, a operação é um desdobramento da Oiketicus. Na última ação, ocorrida em 15 de maio, foram cumpridos mandados em Campo Grande, Coxim, Sidrolândia, Naviraí, Aquidauana e Dourados. Todos os alvos da operação, que resultou em sete prisões,tinham bom trânsito político, salários mensais na faixa dos R$ 20 mil e posições de comando na Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública).
Foram presos o ex-comandante do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) Kleber Haddad Lane, tenente-coronel Carlos da Silva, tenente-coronel Wesley Freire de Araújo, tenente-coronel Josafá Pereira Dominoni, major Luiz César de Souza Herculano, tenente-coronel Jidevaldo de Souza Lima e tenente-coronel Erivaldo José Duarte.
