Nesta quarta-feira (10), foi publicada decisão do ministro Luiz Fuz, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), de negar seguimento ao pedido de habeas corpus feito por Maria Alciris Cabral. Esposa de Sérgio de Arruda Quintiliano, o Minotauro, e considerada gerente do PCC (Primeiro Comando da Capital), ela tentava liberdade até que o processo pelo qual foi condenada a 20 anos transitasse em julgado.
Maria teve a primeira negativa pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em decisão do desembargador federal Maurício Kato. A ré foi condenada a 20 anos e 10 meses pelos crimes de organização criminosa transnacional, armada, com participação de funcionários públicos, o produto ou proveito da infração penal destinar-se ao exterior e praticada por quem exerce o comando da organização.
Também foi imputado a ela o crime de corrupção ativa. Com a condenação, foi mantida também a prisão preventiva. Foram feitos dois pedidos de habeas corpus junto ao TRF3, os dois negados. Assim, a defesa apelou ao STF, que em resposta declarou incompetência para analisar o pedido.
Conforme decisão do ministro Fux, não é de competência do STF processar e julgar habeas corpus impetrado contra decisão do TRF. Por conta disso, foi negado seguimento ao HC, conforme a publicação datada de terça-feira (9) e publicada no Diário desta quarta-feira.
Gestora do grupo criminoso
A denúncia aponta que Maria Alciris era braço direito de Minotauro, apontado como liderança do PCC, e ainda gestora financeira do grupo criminoso. Por isso, era responsável por administrar o pagamento dos integrantes da organização e colocava em planilhas os pagamentos mensais aos policiais paraguaios.
Também cuidava de organizar os voos com carregamentos de drogas (horários, voos, pilotos, pistas de pouso) e dos bens móveis e imóveis do grupo. Em parte da investigação, foi inclusive descoberta uma relação direta entre Minotauro e a esposa com a família Pavão, declarada liderança da facção rival CV (Comando Vermelho).
Eles teriam feito o pagamento de uma dívida através da transmissão de uma propriedade. Com isso, Maria Alciris teve contato direto com membros do alto escalão da família Pavão. Ela ainda é investigada por suspeita de autoria intelectual de homicídios como do policial civil Wescley Vasconcelos e da tentativa de homicídio contra homem ligado a Pavão em dezembro de 2018.
