O juiz Rodrigo Vaslin Diniz, que atua como substituto na 1ª Vara Federal de Naviraí, decidiu manter as 14 prisões preventivas e os monitoramentos por tornozeleira eletrônica de vários réus da Operação Teçá –deflagrada em 2019 contra uma máfia de cigarreiros que atuava na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai.
A manifestação foi resultado de mudança no Código Penal instituída pela lei 13.964/2019, que prevê a revisão de decisões envolvendo prisões preventivas e monitoramentos a cada 90 dias. Ela também alcançou 9 pessoas que estão sob monitoramento eletrônico –e outras 3 detidas em função de outros processos, mas relacionadas ao caso.
As decisões alcançaram diferentes ocupantes de postos na organização criminosa especializada no contrabando de cigarros. Assim, tiveram as prisões preventivas mantidas: Angelo Guimarães Ballerini, Antonio Merces Albuquerque Junior, Elvis Cleiton Gussi Coronato, Florisvaldo de Almeida, Jhonatan Allan dos Santos Damasceno, João Batista Fernandes, José de Brito Junior, Mario Andrei Bruch, Reginaldo Perin de Morais, Valdenir Pereira dos Santos, Renato Daniel Gomes Moyses Neto, Fabiano Signori, Valdeir Teixeira de Souza e Fábio Costa.
Sidney dos Santos, preso no Paraguai e que aguarda extradição, também teve seu status mantido. O mesmo valeu para Anderson Carlos Miranda, Carlos Alexandre Gouveia, Cristiano Cícero dos Satnos, Hemerson Lopes da Costa e Jhonanatan Rafael da Silva Porto, que se encontram foragidos.
Terifran Ferreira de Oliveira, José Aparecido Récio, André Diego Pereira dos Santos, Marlos Arildo Alves, André Augusto Borsoi, Inácio Medeiros Fortunato, Igor Paulo Guimarães, Joaquim Cândido da Silva Neto e Rodrigo da Silva Ribeiro são monitorados por tornozeleira eletrônica.
Dirceu Martins, Wilson Luiz de Brito, Cleberson José Dias também são monitorados por tornozeleira, renovada em outubro de 2020.
Em suma, o magistrado apontou não haver modificação fático delitiva para revogar as prisões cautelares ou monitoramentos.
“Destaco que há diversos investigados foragidos, o que reforça o risco de reiteração delitiva e o ressurgimento da Orcrim [organização criminosa] desmantelada caso os monitorados deixem de usar a tornozeleira eletrônica”, anotou na manifestação.
Investigados também já foram alvos de condenações em primeira instância
Deflagrada em agosto de 2019, a Teçá teve investigações iniciadas no ano anterior, envolvendo a remessa de cigarros para outros Estados –73 mandados foram cumpridos em Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Norte. A organização criminosa contava com apoio de policial e atuava com grande capacidade logística. Ao ser realizada, a operação teria chegado a R$ 144 milhões em mercadorias apreendidas.
Parte dos investigados já foi condenada em primeira instância. O policial rodoviário federal Wilson Luiz de Brito, ao lado de Ângelo Ballerini (o “Alemão”) e Valdenir Pereira da Silva (“Perna” ou “Fofão”), os dois últimos apontados como líderes do grupo, foram sentenciados a 22 anos de prisão. Cleberson Dias teria pego 12 anos, sob acusação de atuar como coordenador. Cabe recurso.
Outros integrantes eram procurados por sua atuação em diferentes esquemas de contrabando. É o caso do policial Fábio Costa, o “Japonês” ou “Pingo”, preso em 2020 e que também seria um dos patrões da organização. Costa foi encontrado escondido em uma chaminé na casa em que vivia, em Salto del Guairá.
