Foi negada pela 3º Vara Criminal de Campo Grande, nesta quinta-feira (7), dois pedidos feitos para a devolução de R$ 112 mil e a reabertura do escritório na sede prédio da Pantanal Cap. A 6º fase da Operação Omertà, denominada Arca de Noé, foi deflagrada no dia 2 dezembro de 2020, e 12 pessoas tiveram a prisão decretada.
Nos pedidos feitos pelo deputado estadual Jamilson Name, a defesa argumentou que a origem do dinheiro era licito e que om prédio onde funcionava a sede dom Pantanal Cap também era usado para outras finalidades, como atendimento de outras três empresas que funcionam no local. No início de dezembro de 2020, a juíza Eucélia Moreira Cassal decidiu por manter o prédio fechado, além de negar a devolução de bens apreendidos durante a última fase da Operação Omertà.
Em sua decisão nesta quinta (7), a magistrada pontuou que “Ainda, importa destacar que os delitos em apuração, envolvendo organização criminosa e lavagem de capitais, tem como base a dissimulação levada a efeito para manutenção de práticas ilícitas. Dito isso, a permissão para que no prédio, cuja lacração ocorreu para impedir a continuidade da atividade da empresa investigada, outras permanecem em funcionamento, torna inócua a medida de início deferida. Assim, a decisão de fechamento e lacração do imóvel localizado na Rua Uberlândia, 406, nesta capital se mantém pelos seus termos”.
Em resposta ao argumento da defesa que na sede do Pantanal Cap funciona em distinção a empresa, o atendimento a pessoas, e por isso, o pedido de liberação, a juiz conclui afirmando que, “No entanto, diante da natureza das atividades exercidas pelo parlamentar atendimento ao público, verifica-se que pode exercê-las sem grande esforço em outro espaço”, relatou a magistrada.
Arca de Noé
A sexta fase da Operação Omertà foi realizada em 2 de dezembro, por agentes do Gaeco, Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco e Resgate a Assaltos e Sequestros), com apoio do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), Batalhão de Choque e Força Tática.
Foram cumpridos mandados de prisão, que acabaram na prisão de Cláudio Rosa de Moraes; Augustinho Barbosa Gomes; Darlene Luiza Borges; José Ney Martins, Cícero Balbino; Leonir Pereira de Souza; Raimundo Nery de Oliveira; Patrícia Pereira Lyra; Tatiana Freitas; Marcilene de Lima Ferreira; Renato de Lima Fontalva e Ricardo Alexandre Cáceres Gonçalves.
Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão e feito o bloqueio de mais de R$ 18 milhões das contas da Pantanal Cap. A empresa foi alvo da ação e foi lacrada, mediante determinação da Justiça. Agora, deve parar as atividades. Além da sede, também foram cumpridos mandados na casa do deputado Jamilson Name, filho de Jamil Name, alvo da primeira Omertà e também dono da Pantanal Cap.
