De 1º de janeiro até 26 de abril de 2021, Mato Grosso do Sul registrou 388 casos de estupro de vulnerável conforme os dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). Foram mais de três casos por dia, sendo um dos últimos ocorrido em Campo Grande contra uma menina de 11 anos pelo padrasto, de 21 anos.
No caso noticiado nesta segunda-feira (26), a menina de 11 anos já tinha sofrido abusos por parte do padrasto e acabou contando para a irmã mais velha, que denunciou para uma tia e o rapaz, com quem a mãe da vítima mantinha relacionamento há menos de um ano, acabou sendo preso.
A delegada Marília de Brito, titular da Depca (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente) relembrou que, independente da formação familiar, com pais juntos ou separados, é sempre importante observar qualquer mudança comportamental nos filhos, para identificar possível caso de abuso.
Tais mudanças podem ser a queda do rendimento escolar, sinais de depressão, criança muito fechada ou triste, a criança vinculada ou próxima demais a uma pessoa em particular ou que demonstre repulsa a determinada pessoa. Também se a criança ou adolescente começa a falar sobre morte ou está com baixa autoestima e sentimento de culpa, além dos sinais corporais físicos.
“Todos são elementos indicativos de que pode ter algo errado”, pontuou a delegada. E não apenas os pais, mas pessoas próximas das crianças e adolescentes podem identificar qualquer mudança de comportamento ou de humor. “Todos os elementos devem chamar atenção dos pais para que iniciem conversa sobre o assunto”, afirmou a delegada Marília.
A mudança comportamental não necessariamente vai indicar um caso de abuso. Por vezes pode ser um comentário maldoso que a criança ouviu ou algo menor. Mesmo assim, para a delegada titular da Depca, o diálogo constante com as crianças e entre os pais é importante. “Perguntar aos filhos como foi o dia, como foi na escola, quem viu, quem encontrou”, disse, até mesmo sobre as conversas e amizades pela internet.
Sobre a relação entre os pais, separados ou não, a delegada ainda lembra que é importante o bom relacionamento e o diálogo sempre pensando no melhor para os filhos. “Os pais sempre serão responsáveis pelos filhos em qualquer contexto, ainda que o relacionamento não tenha dado certo”, afirmou.
O que diz a lei
Junto ao Conselho Tutelar, o Jornal Midiamax apurou a importância da prevenção, por meio de campanhas educativas e da formação para os profissionais identificarem precocemente os sinais que as crianças vítimas dão. Como trata a Lei nº 13.010 de 2014, que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O artigo 70 diz que “É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”. Nisso, a lei propõe a importância da elaboração de políticas públicas para divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante.
Bem como a formação e capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social, entre outros, para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.
Sobre o caso em específico da menina de 11 anos, vítima de estupro de vulnerável, o Midiamax apurou que o Conselho Tutelar acompanha e que todas as medidas de proteção que cabem ao órgão estão sendo aplicadas.
