No decorrer das investigações sobre o desvio de R$ 23.479.337,90 dos cofres públicos de Maracaju, durante mandato do ex-prefeito Maurílio Ferreira Azambuja, foi identificado pela polícia que a organização criminosa estava estabelecida na Sefaz (Secretaria de Fazenda) de Maracaju. O desvio do dinheiro foi feito pela abertura de uma conta clandestina, não informada aos órgãos de controle.
Segundo o Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), investigação aponta que a organização estabelecida na Sefaz teria desviado o dinheiro através da conta clandestina, criada com justificativa de contabilizar folha de pagamento. Foram 627 cheques emitidos, dos quais 75 já foram analisados pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro.
Os chegues analisados foram nominais a 15 empresas que não foram contratadas formalmente pela Prefeitura de Maracaju. Ou seja, elas não passaram por processo licitatório nem mesmo existem notas fiscais que justifiquem tais pagamentos.
Empresas investigadas
Conforme o Dracco, a Pré-Moldados Maracaju Eireli, que tem como sócio Edmilson Alves Fernandes, servidor nomeado na Sefaz, teria recebido R$ 876.149,08 em cheques. O funcionário público foi preso na segunda fase da operação, no dia 26 de setembro, e teve a prisão preventiva decretada. Ele também teve contas pessoais e empresariais bloqueadas pela Justiça.
Já a empresa Pedro Everson do Amaral Pinto ME, que leva nome do investigado, teria recebido R$ 354.429,00. Pedro é apontado como operador financeiro do esquema de corrupção e desvio e também está preso preventivamente. Ele teve os bens indisponibilizados mediante decisão judicial.
As investigações apontam, no entanto, que a maioria das empresas investigadas podem ter sido vítimas da organização criminosa. Isso porque os cheques emitidos teriam sido endossados mediante falsificação da assinatura dos responsáveis pelas empresas, além do carimbo.
Entre terça-feira (28) e esta quarta (29), 17 pessoas foram ouvidas, das quais 8 servidores públicos na condição de testemunhas, ligados à Sefaz e ao controle interno. Os outros 9 são responsáveis ou funcionários de empresas de Maracaju, responsáveis legais que teriam supostamente recebido os valores.
Investigações continuam
Conforme pontuado pela polícia, agora é feita investigação para tentar apurar no caso concreto cada cheque emitido na condição de falsidade ideológica. Isso torna ainda mais grave a conduta dos investigados. As diligências continuam, para esclarecer por completo todos os crimes praticados, bem como recuperar o patrimônio público desviado.
Até o momento, quatro servidores tiveram a prisão preventiva decretada. Lenilso Carvalho Antunes, ex-secretário de finanças de Maracaju e o ex-prefeito Maurílio estão presos preventivamente. Por conta da idade e comorbidades, Maurílio cumpre prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
Dark Money
Na primeira fase da operação, em 22 de setembro, 7 pessoas foram presas temporariamente e 26 mandados de busca e apreensão cumpridos. Naquele dia, foram apreendidos eletrônicos, smartphones, computadores, documentos, 10 veículos, um barco com carretinha, joias, discos rígidos e várias cédulas de cheque de valores diversos.
Ao todo, os cheques contabilizaram R$109.000,00, além de R$143.000,00 em espécie. Também foram apreendidas armas de fogo e munições de vários calibres. Diversas contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas bloqueadas. O Poder Judiciário (2ª Vara Criminal de Maracaju) na mesma decisão que determinou a prisão preventiva realizada nesta data, também converteu três prisões temporárias em preventiva.
Outras três foram convertidas em medidas cautelares diversas da prisão (monitoramento por tornozeleira eletrônica) e a outra prisão segue ainda temporária, com prazo até terça-feira, mas já com pedido para conversão. Já a segunda fase, em 26 de setembro, prendeu Edmilson, apontado como peça-chave no esquema que aconteceu entre novembro de 2019 e 2020.
O mandado de prisão preventiva foi cumprido na área rural do Município de Maracaju, em ação conjunta entre policiais civis do Dracco e da Delegacia de Polícia de Maracaju. Dois veículos também foram apreendidos na ocasião. *Matéria editada às 19h30 para correção de informação
