Mato Grosso do Sul conta a partir desta quarta-feira (28) com a Deleagro (Delegacia Especializada de Combate a Crimes Rurais e Abigeato), na estrutura da Polícia Civil.
Conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado, a Deleagro terá a missão de reprimir e investigar crimes como o abigeato, que se trata de furtos de animais domésticos no campo e nas fazendas, principalmente de gado. Também terá competência para investigar e reprimir crimes como subtração de insumos, defensivos e maquinários agrícolas.
Irá atuar, ainda, nos delitos decorrentes de crimes agrários, nos quais haja violência, em um trabalho de cooperação com demais instituições e órgãos, com ressalvas àquelas com competência federal, e prestará apoio às demais unidades policiais na apuração de crimes contra o agronegócio.
Caberá à delegacia coordenar, orientar, prevenir e exercer ações permanentes para o combate aos delitos voltados à atividade rural, centralizar e difundir dados, denúncias e estatísticas sobre este tipo de crime.
Também será de competência da Deleagro, criar e manter banco de dados atualizado sobre veículos boiadeiros, empregadores e empregados, condutores de comitivas, motoristas de caminhões, com fotos, marcas, dados geográficos, raças bovinas e outros dados de relevância.
Consideram-se como crimes de abigeato de maior repercussão, aqueles de autoria desconhecida, em quantidade superior a 50 cabeças de gado, demais delitos relacionados à atividade rural, cujos objetos materiais subtraídos tenham valores superiores a 2000 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul).
Compete à Secretaria de Estado de Segurança Pública disponibilizar os meios necessários à instalação, pela Delegacia Geral da Polícia Civil, da unidade policial criada através do decreto publicado nesta quarta-feira.
