Uma manifestação na manhã desta quarta-feira (20), em frente à sede da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) reuniu policiais penais da Capital e de mais nove municípios, na tentativa da regulamentação de agentes que fazem a segurança da muralha, que é feita pela Polícia Militar, e também da escolta dos presos a unidades de saúde.
De acordo com o presidente do Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul), André Santiago, uma conversa já estaria adiantada com o Governo para que o projeto de lei fosse enviado à Assembleia Legislativa para a votação e aprovação, mas segundo Santiago a Agepen teria enviado um decreto para regulamentar a categoria.
“Atividades da muralha, escolta hospitalar tem de ser feita por lei. Instituição armada não se cria por decreto”, disse Santiago. Ainda de acordo com o presidente do sindicato o decreto seria uma solução paliativa, que não dá amparo jurídico ao servidor e resolve, apenas, problemas pontuais. Atualmente, só o Cope (Comando de Operações Penitenciária) tem autorização para usar armamento.
Já a Agepen alega que o decreto enviado para regulamentação tem como objetivo fornecer segurança jurídica aos servidores, e que a regulamentação não tem relação nenhuma com a Polícia Penal Estadual, que tem seu trâmite atualmente na Assembleia Legislativa através de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional).
Cerca de 100 servidores participariam da manifestação, com caravanas vindas de nove cidades do Estado.
