A deflagração, na última terça-feira (12), da Operação Recurso Privilegiado, do MPMS (Ministério Público Estadual), que investiga o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) resultou na prisão em flagrante de Fabiano Rios Ferreira, pelos crimes de falsidade ideológica e posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
Conforme o boletim de ocorrência, Fabiano foi preso no bairro Nova Lima, em sua residência, local onde foram apreendidos telefone celular e notebook, lâminas de cheques sem preenchimento em nome de uma terceira, 7 carimbos de cartórios e de autarquias, além de 9 CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação), 5 documentos de identidade e um CPF.
O flagrante por posse ilegal de arma de fogo deu-se por conta de munição calibre 357 que foi localizada em uma mesa de cabeceira da residência, a qual Fabiano afirmou possuir há muitos anos, sem revelar a origem.
O registro policial também traz que alguns dados pessoais presentes nos referidos documentos apreendidos estavam aparentemente raspados, suprimidos. Na ocasião, Fabiano afirmara que adquiriu os documentos na rua, sem especificar endereço, por R$ 100 cada documento. Ele afirmou que tinha interesse de vende-los por R$ 150 a um terceiro.
Em um deles, constava a foto de Fabiano, mas nome de um terceiro. Às autoridades, ele afirmou que comprou o documento de um terceiro por R$ 150,00, por não possuir CNH. Apos a voz de prisão, ele foi conduzido à Dedfaz (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações, Falsificações, Falimentares Fazendários), onde o flagrante foi lavrado. Fabiano foi liberado após audiência de custódia na manhã desta quarta-feira (12), após pagar R$ 3,3 mil em fiança.
Operação
O MPMS (Ministério Público Estadual) deflagrou nesta terça-feira (11) a Operação Recurso Privilegiado, que apura fraudes no sistema do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS). A operação conta com apoio do Gaeco (Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Entre os investigados na ação está Juliana Cardoso Moraes, servidora do Estado atualmente nomeada na Segov (Secretaria de Governo), mas que no ano passado atuava como chefe da Divisão de Multas.
A investigação foi executada pela 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, sob o comando do promotor de Justiça Fábio Ianni Goldfinger, com o objetivo de apurar fraudes no sistema do Detran-MS por exclusão indevida de multas lançadas.
De acordo com o MPMS, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em diversos alvos relacionados aos fatos investigados em Campo Grande e no Município de São Gabriel do Oeste. A assessoria do órgão ainda não detalhou os quantitativos, mas os mandados foram cumpridos nas primeiras horas desta manhã e os itens apreendidos entregues na sede do gaeco por volta das 11h.
Esquema antigo
Esquemas fraudulentos para livrar CNHs (Carteira Nacional de Habilitação) de multas são conhecidos pelas autoridades investigativas em MS. O Jornal Midiamax confirmou junto ao MPMS que a operação desta terça-feira (11) é continuidade de investigação revelada em reportagem de junho de 2020 que descreve esquema no órgão para “limpar” multas de ‘playboys’, que cometem infrações gravíssimas como exibir manobra perigosa (arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus) e até rachas (disputar corridas).
Em comum, são todas apontadas como gravíssimas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e possuem na penalidade, além da multa pesada, a suspensão do direito de dirigir e a apreensão do veículo, geralmente carros de luxo ou camionetes grandes de alta performance. Para anular as multas e se livrar do risco de perder a CNH, os motoristas pagavam de R$ 3 a R$ 5 mil.
Neste esquema, geralmente, a “clientela” tinha alto poder aquisitivo e cometia infrações sempre ligadas a ‘algazarras’ no trânsito em regiões nobres de Campo Grande. Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, os autos de infração aplicados aos motoristas que pagavam propina para o grupo simplesmente ‘sumiam’ do sistema do Detran-MS, ou nem chegavam a ser inseridos.
