A Aspra-MS (Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul) protocolou na terça-feira (26), junto ao Comando Geral da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul), estudo técnico/jurídico sobre a mudança de escala de serviço operacional.
O presidente da associação, cabo Benites, protocolou o documento junto ao vice-presidente, sargento Rudi Carlos e o diretor jurídico, Sargento Haynan. Conforme nota divulgada pela Aspra, o estudo apresenta aspectos jurídicos relativos aos direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal, de 1988.
Também o entendimento por parte dos Tribunais de Justiça de outros Estados, demonstrando que já existe decisão no sentido de que são necessários o controle e a limitação da carga de trabalho aplicada aos policiais militares e também aos bombeiros militares por analogia, inclusive com projeto de Lei Federal que busca limitar essa carga horária.
O estudo ainda apresenta diversos pontos negativos da nova escala (12×24 12×48), sendo os principais: o dobro de deslocamentos às unidades, gasto dobrado com combustíveis, maior quantidade de horas extras, troca de serviço noturno desfavorável ao policiamento (em horário de grande fluxo de ocorrências).
No mesmo estudo, consta referência médica sobre os impactos que o ciclo de trabalho da nova escala podem desencadear no indivíduo, devido ao rompimento do ritmo biológico (ciclo circadiano) responsável, entre outras coisas, pela má qualidade do sono o que dispara um perigoso gatilho para o desenvolvimento de uma série de síndromes metabólicas, neurológicas e psicológicas.
O principal destes distúrbios chama-se Síndrome do Trabalhador em Turno. O sintoma mais frequente é um período misto de insônia e sonolência, diminuindo a vivacidade e o desempenho, acarretando assim maiores perigos, chegando a dobrar o risco de acidente fatal no trabalho.
Além do Comando Geral da PMMS, o mesmo estudo foi protocolado junto ao Gabinete dos Deputados Cel Davi e Barbosinha. Uma cópia também foi encaminha ao secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira.
A Aspra ainda alegou que, desde dezembro de 2021, tenta expediente com o comando, no sentido de retornar a escala de 24 horas, mas ainda não teve retorno. Em última reunião o comandante geral, teria sido mencionada a possibilidade de se criar uma comissão, com a devida participação das associações, para que o tema escala de serviço fosse estudada, porém até este momento nada foi feito a respeito.
