O juiz de Direito Aluizio Pereira dos Santos, a frente do julgamento de Jamil Name Filho e Marcelo Rios e Vladenilson Daniel Olmedo, o ‘Vlad’, que ocorrerá na próxima segunda-feira (17) em Campo Grande indeferiu o pedido da defesa de Name de suspeição do promotor do (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) de Mato Grosso do Sul Gerson Eduardo de Araújo no processo e julgamento.
O pedido era de que o promotor, que seria nas palavras da defesa, “inimigo” do réu, fosse afastado ou que o julgamento fosse adiado, porém o juiz rejeitou o pedido e disse que não é o caso de acolher o pedido de suspender o julgamento pois seria ato inconsequente qualquer decisão neste sentido já que se trata de um processo extremamente complexo.
“Eis que soma quase quinze mil páginas, alto custo para o erário público estadual e federal decorrente da organização há meses, das forças públicas estadual e federal envolvida, escolta por aeronave de Mossoró/RM até esta capital com passagens compradas, diárias, etc., porque assegurado-lhe junto ao STJ o direito de estar fisicamente no julgamento, benefício que foi estendido aos demais coacusados” detalha o juiz.
O juiz explicou que Gerson foi juntado as autor em 30 e janeiro deste ano e que em fevereiro houve queixa-crime de calúnia contra membros do Gaeco sem qualquer menção de suspeição contra qualquer promotor, inclusive quando Name peticionou dizendo que não queria ser julgado por videoconferência o promotor já participava do processo. Diz ainda que os Tribunais Superiores entendem que a existência de processo criminal movido pelo acusado em desfavor do Parquet não configura, em princípio, inimizade capital capaz de afetar a isenção.
Sobre o afastamento do promotor, a decisão do juiz consta que Gerson tem jurisprudência consolidada, que dispensa maiores ou melhores argumentos adicionais. “INDEFIRO o pedido de suspeição supracitado. Neste tomo, importante enfatizar que a atuação do promotor Dr. Gerson não se trata da figura conhecida na doutrina como ̈promotor de encomenda” porquanto acompanha os crimes da conhecida operação Omertá desde as investigações por estar lotado Gaeco, dentre outras“, diz a decisão.
Suspeição
A defesa de Jamil Name Filho apresentou na quarta-feira (12) queixa-crime contra o promotor Gerson Eduardo de Araujo, que foi designado para auxiliar no processo desde janeiro deste ano e no julgamento que ocorre na próxima segunda-feira (17).
Consta na queixa-crime que os promotores afirmaram que Jamil e o pai seriam alguns dos mandantes dos homicídios de Paulo Magalhães e de Andrey Galileu Cunha, porém a acusação, segundo a defesa, é caluniosa e ‘ofende a honra objetiva do querelante’ e que tal acusação seria na ânsia de convencer o Tribunal de Justiça relacionando a outro crime, “extravasando os limites da verdade”. Por isso pede que o promotor seja impedido de participar do julgamento.
Já para o Ministério Público o pedido é estratégia de defesa. “A intenção de se fazer instalar a ideia de animosidade ou inimizade entre o excipiente e o excepto, bem como em relação aos demais integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado(GAECO), apresenta-se como estratégia defensiva, tanto para, no caso concreto, buscar novo adiamento da sessão plenária quanto para, em todos os casos, criar aparência de mácula (inexistente) que possibilite futuro apontamento de nulidade diante de eventual condenação“.
Julgamento
Na próxima segunda-feira (17) ocorre o julgamento de Jamil Name Filho, Marcelo Rios e Vladenilson Daniel Olmedo, o ‘Vlad’, em Campo Grande, pelo assassinato de Matheus Coutinho, morto com tiros de fuzil, em abril de 2019, em frente de casa. Todos foram investigados na Operação Omertà.
O julgamento já havia sido adiado por duas vezes e agora foi marcado para começar no dia 17 de julho às 8 horas da manhã, no Tribunal do Júri, em Campo Grande. Com 16 testemunhas para serem ouvidas, o julgamento deve durar quatro dias, e um megaesquema de segurança está sendo montado para a vinda dos acusados, que estão presos em Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Antes da última data marcada, foi cogitado que o júri fosse feito por videoconferência, mas o juiz Aluízio Pereira dos Santos determinou a vinda dos réus para Campo Grande. Após o impasse resolvido, o Depen respondeu à solicitação do magistrado, no último dia 24 de maio, afirmando que os presos seriam transportados para a Capital.
No documento anexado ao processo, o Depen detalha que os réus serão transportados para Campo Grande sob escolta de policiais federais e que já foram iniciados os trâmites administrativos para a realização da operação, planejamento da missão e levantamento das equipes policiais que serão selecionadas para compor a escolta dos três réus.
Ainda no despacho enviado ao magistrado, foi informado a devolução de Vladenilson para o sistema penitenciário de Campo Grande, que ocorrerá quando forem trazidos para o julgamento. Ou seja, o réu ficará preso na Capital.
Devido ao tempo prolongado do julgamento, foi pedido pelo juiz a reserva de hotel por cinco dias para os jurados que irão participar do julgamento.
Foi lembrado pelo magistrado que este julgamento por ter tantas testemunhas teve de ter seu início mudado para uma segunda-feira, o que não é praxe em júris que ocorrem em Campo Grande.
Execução de Matheus
O crime aconteceu na Rua Antônio Vendas, no Jardim Bela Vista, no dia 9 de abril de 2019. O relato é de que o crime teria ocorrido mediante orientações repassadas por Vlade e Marcelo Rios, a mando de Jamil Name e Jamil Name Filho.
Naquela noite, vários tiros de fuzil AK-47 foram feitos contra Matheus. No entanto, os criminosos acreditavam que dentro da camionete estava o pai do jovem, que seria o verdadeiro alvo dos acusados.
Também segundo as investigações, o grupo integrava organização criminosa, com tarefas divididas em núcleos. Então, para o MPMS, Jamil e Jamil Filho constituíam o núcleo de liderança, enquanto Vlade e Marcelo Rios eram homens de confiança, ‘gerentes’ do grupo.
Já Zezinho e Juanil seriam executores, responsáveis pela execução de pessoas a mando das lideranças. Assim, meses depois, os acusados acabaram detidos na Operação Omertà, realizada pelo Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Bancos, Assaltos e Sequestros) e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Especial e Combate do Crime Organizado).
