PMA de Jardim autua empresa em R$ 35 mil por lançamento de esgoto dentro de APP (Área de Preservação Permanente, em Jardim, cidade a 239 quilômetros de Campo Grande, nesta quarta-feira (31).
A Polícia Militar Ambiental recebeu denúncia sobre o lançamento de esgoto do Poço de Visita, o qual recebe água da rede pública do saneamento básico do município. O responsável pela empresa que presta serviço de manutenção a rede de esgoto foi procurado pelos policiais ambientais, para prestar esclarecimentos sobre o fato, porém não foi localizado.
De acordo com a polícia, foi então realizada a fiscalização ambiental no local, o qual trata-se de Área de Preservação Permanente que margeia o Córrego Alegre e constatou o extravasamento de água e resíduos da tubulação da rede pública para dentro do referido córrego, o qual leva toda sujeira proveniente desse extravasamento para dentro do Rio Miranda.
Ainda segundo a PMA, sendo constatados o crime e infração ambiental por lançar resíduos líquidos em desacordo com a legislação, em decorrência da falta de manutenção da tubulação pública do município, acarretando no lançamento de esgoto no córrego que deságua no Rio Miranda, a PMA autuou a empresa em R$35 mil. A empresa também foi notificada a regularizar imediatamente a situação da tubulação e seu responsável poderá responder pelo crime ambiental cuja pena prevista é de reclusão de um a quatro anos.
