Nesta segunda-feira (24), Projeto de Lei sobre o reajuste anual dos servidores públicos estaduais foi submetido para apreciação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A previsão é de reajuste de 5%.
Conforme o documento, a proposta é de recomposição da perda inflacionária, aplicando índice de 5% sobre o vencimento-base ou o subsídio e sobre os eventos constantes do Anexo da Lei que compõem a remuneração dos servidores.
Assim, a lei considera as disponibilidades financeiras do Estado para atender ás despesas dela decorrentes e passa a vigorar a partir de 1º de maio de 2023 para servidores do Poder Executivo Estadual. Ainda nas datas-bases estabelecidas nas legislações específicas para integrantes da Defensoria-Pública, Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário e Ministério Público Estadual.
A administração estadual ressalta que o valor está acima dos 4,65% do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), acumulado nos últimos 12 meses. Também segundo o executivo, o diálogo continuará aberto dentro das particularidades de cada categoria.
O valor foi anunciado pelos secretários de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Arlei Caravina, e de Administração, Ana Nardes, aos sindicatos e federações de trabalhadores, no final da tarde desta quarta-feira (19). Agora o projeto de lei com o reajuste será encaminhado à Assembleia Legislativa.
Na última terça-feira (18), o governador Eduardo Riedel (PSDB) disse na Assembleia que daria reajuste com base no acumulado do IPCA. Riedel também descartou, qualquer tipo de redução da carga horária de 8h para 6h.
“A reposição geral anual é um compromisso com as categorias da base. Em maio ocorre essa discussão, mas estamos garantindo pelo IPCA ao longo do tempo, aplicado aos 54 mil servidores da ativa e inativos”, disse.
