O caso envolvendo duas irmãs adolescentes que foram aliciadas por casa de prostituição em Dourados foi parar na Justiça do Trabalho. Os investigados tiveram que assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul).
Os documentos foram assinados no dia 7 de agosto pelo gerente do local, preso em flagrante e que permaneceu recluso até o dia 14 de junho, além do arrendatário do imóvel, dono de mais duas casas de prostituição na cidade.
O Procedimento Preparatório foi instaurado pelo MPT-MS para proteger os direitos e o bem-estar das crianças e adolescentes e também como forma de coibir novas infrações, bem como evitar situações semelhantes na região.
“As cláusulas estabelecem obrigações claras para os infratores, com o objetivo de coibir o aliciamento e a exploração sexual de menores. É nossa responsabilidade assegurar que esses jovens estejam protegidos de situações prejudiciais e que possam desfrutar de um ambiente propício ao crescimento e ao desenvolvimento saudável”, explicou o procurador do Trabalho, Jeferson Pereira, responsável pelo caso.
O procurador do Trabalho destaca ainda que as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta são abrangentes e abordam diferentes aspectos do combate ao aliciamento e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Saiba o que aconteceu
Em abril deste ano, duas irmãs adolescentes, com idades de 13 e 15 anos, foram resgatadas em uma ação conjunta feira pela GMD (Guarda Municipal de Dourados) e o Conselho Tutelar, em atendimento à denúncia da própria avó que, após ter feito contato com a neta, percebeu que ambas estavam em casa de prostituição.
Ela acionou o Conselho Tutelar. As jovens alegaram que queriam ganhar dinheiro para ajudar financeiramente a família, mesmo após a avó ter ordenado para que voltassem para casa. Elas foram localizadas no estabelecimento situado no bairro Vila Progresso, que fica nas proximidades de uma escola tradicional de Dourados.
