A distribuidora de produtos químicos que teve 231 toneladas de acetato de etila apreendidos pela PF (Polícia Federal) em março do ano passado, em Corumbá, a 444 quilômetros da Capital, pediu liberação da mercadoria. O pedido de restituição foi negado pela Décima Primeira Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região nessa quinta-feira (9). O material apreendido foi avaliado em R$ 3 milhões.
O desembargador federal José Lunardelli considerou que o pedido de liberação da mercadoria “não preencheu os requisitos necessários para a concessão da tutela (liminar), como dano grave ou de difícil reparação ao bem apreendido”.
O produto apreendido, acetato de etila, é utilizado comumente na indústria de tintas, produtos farmacêuticos e cosméticos, mas na ocasião seria empregado no refino de cocaína. O relator afirmou que “a apreensão resultou de indícios e não da mera suposição de ilícito, como a natureza do produto, ausência de depósitos condizentes com o objeto social da empresa e a atividade desenvolvida”.
A empresa utilizou do argumento de que desenvolve importação e comercialização do produto e possui autorizações dos órgãos bolivianos, além de sustentar que o procedimento de exportação estava regular.
A 1ª Vara Federal de Corumbá já havia julgado o pedido como improcedente, mas a companhia recorreu ao TRF3, afirmando que utilizava o produto químico para fabricação de tintas e vernizes. Além disso, apresentou argumento de que possui sede administrativa e depósito para armazenamento.
O desembargador federal considerou que ainda é necessário aprofundar as investigações para concluir se a companhia será autuada e o destino dos produtos apreendidos.
“A investigação policial ainda está em estágio incipiente, de modo que a manutenção do acautelamento dos bens revela-se essencial para demonstração de materialidade e autoria delitivas, bem como para assegurar a utilidade de eventual provimento condenatório em ação penal”, concluiu o magistrado.
Apreensão foi avaliada em R$ 3 milhões
A apreensão aconteceu no dia 18 de março de 2022 e divulgada no dia 21 do mesmo mês pela Polícia Federal, que informou que as 231 toneladas de acetato transportadas em cinco caminhões até o pátio da empresa seriam de uma empresa fornecedora de São Paulo.
O material teria como destino uma empresa boliviana localizada na cidade de Santa Cruz de La Sierra. Após a apreensão, os policiais constataram a irregularidade no transporte e recebimento da carga, além das suspeitas sobre a empresa compradora do produto na Bolívia, que poderia ser utilizada para desvio do material para o refino de cocaína em território vizinho.
Segundo peritos criminais da PF, o acetato de etila está presente em mais de 87% das amostras de cocaína apreendidas no Brasil. Ninguém foi preso.
