O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) firmou dois TAC (Termos de Ajustamento de Conduta) junto aos investigados no caso do resgate de duas adolescentes de uma casa de prostituição em abril deste ano, na cidade de Douradina, a 201 km de Campo Grande. Os acordos foram firmados para proteger os direitos e o bem-estar das crianças e adolescentes da região.
Mediante a assinatura dos documentos do Procedimento Preparatório instaurado pelo MPT, os acordos têm o intuito de coibir novas infrações e evitar situações semelhantes na região. O procurador do Trabalho, Jeferson Pereira, responsável pelo caso, explica que a medida preventiva estabelece obrigações do que não fazer.
“As cláusulas estabelecem obrigações claras para os infratores, com o objetivo de coibir o aliciamento e a exploração sexual de menores. É nossa responsabilidade assegurar que esses jovens estejam protegidos de situações prejudiciais e que possam desfrutar de um ambiente propício ao crescimento e ao desenvolvimento saudável”, explicou Pereira.
Ele ressalta que as cláusulas do TAC abordam diferentes aspectos do combate ao aliciamento e exploração sexual de crianças e adolescentes. “Essas cláusulas estabelecem que os investigados devem se abster de envolver menores de 18 anos em atividades relacionadas à prostituição ou exploração sexual, seja como vítimas ou agentes.”
Para quem descumprir os acordos, será multado em R$ 20 mil por obrigação descumprida e por pessoa prejudicada, cumulativamente aplicada, a cada infração.
O resgate
Em abril, a GMD (Guarda Municipal de Dourados (GMD) e o Conselho Tutelar de Dourados resgataram as duas irmãs adolescentes, de 13 e 15 anos na casa de prostituição, localizada na Vila Progresso, em Douradina. Após o ocorrido, a avó denunciou o caso e acionou o Conselho Tutelar.
No local, as jovens alegaram que queriam ganhar dinheiro para ajudar financeiramente a família, mesmo após a avó ter ordenado para que voltassem para casa.
Segundo as investigações iniciais, as adolescentes estavam visivelmente alcoolizadas no momento do resgate. As trocas de mensagens entre a jovem de 15 anos e sua avó também revelaram que elas estavam sob o efeito de substâncias psicoativas.
Quatro pessoas, incluindo a que se apresentou como gerente da boate, foram detidas à época e conduzidas ao 1º Distrito Policial de Dourados. O suposto gerente do local, além do arrendatário do imóvel, foram presos em flagrante, permanecendo recluso até o dia 14 de junho. O arrendatário comanda mais duas casas de prostituição.
O suposto gerente assinou os acordos na PTM (Procuradoria do Trabalho no Município) de Dourados e é acusado por estupro de vulnerável, tráfico de drogas, operação de casa de prostituição, favorecimento da prostituição ou exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável.
Ele ainda está sendo processado por rufianismo, caracterizado pelo aproveitamento financeiro da prostituição alheia.
