Policiais penais, através do Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS), enviaram ofício à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública formalizando vários problemas que têm acontecido principalmente nas custódias de presos em unidades de saúde. Segundo o sindicato, faltam viaturas oficiais e até mesmo armamento.
“É importante ficar claro que são presos. Muitas vezes, o policial penal escalado para a custódia hospitalar sabe sequer o grau de periculosidade do condenado. Tivemos casos do policial penal estar com colete vencido e/ou sem colete. Isso não pode continuar acontecendo, são situações sensíveis que deixam o sistema, o policial e o mais grave, a população extremamente expostos a riscos inesperados”, explica o presidente do SINSAP/MS, André Santiago.
Há ainda reclamações sobre falta de máscaras de proteção, já que transportam para os hospitais detentos com vários tipos de doenças. Segundo o ofício, os policiais estão realizando as custódias sem EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), sem armamento, e quando tem arma não há local para recebimento da arma acautelada, o que faz com que a arma e munições sejam manuseadas, na maioria das vezes, dentro do próprio quarto da internação, outras vezes os servidores são obrigados a fazer as refeições dentro do quarto de internação, além da locomoção que tem sido feita no próprio veículo do servidor.
“Constatamos que o policial penal tem sido desrespeitado pela gestão prisional. Nós já procuramos a Agepen no ano passado para relatar problemas recebidos por meio de denúncias. Neste ano, o SINSAP/MS foi fazer as diligências e constatou que os problemas não só continuam, como aumentaram. Enquanto isso, não recebemos nenhuma resposta da Agepen”, destaca Santiago.
No ofício ainda consta que o sindicato fez visitas nos hospitais, postos de saúde e unidades prisionais desde o ano passado para verificar a forma que o serviço tem sido feito e foi constatado irregularidades em todos os locais visitados, irregularidades que, segundo o Sinsap, já haviam sido fruto de reclamações em 2021, quando os policiais já faziam custódias de presos de forma informal.
Em nota, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) informou que os policiais penais seguem assumindo o trabalho de custódia hospitalar gradativamente e segue os protocolos adotados pela Polícia Militar, que antes era a única responsável pelo serviço.
“O serviço prestado pelos policiais penais é sempre feito de modo a preservar a integridade física do custodiado, bem como garantir a segurança da sociedade durante a execução do serviço. Apenas policiais previamente capacitados para esta função são designados para o serviço”, informou a agência.
Como aumentou a quantidade de custódias hospitalares realizadas por policiais penais a Agepen disse que precisou adotar novas providências para sanar as eventuais dificuldades ocasionadas, como a realocação de armamentos, equipamentos de segurança e veículos para atender a este serviço e melhor estruturar os policias penais que o executam.
“A direção da Agepen, com o suporte das Secretaria de Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Saúde, está atenta às necessidades dos policiais penais para o melhor desempenho da função e trabalha para dirimir quaisquer dificuldades que surjam”, finaliza a nota.
