O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a condenação de Jamil Name Filho, do ex-guarda municipal Marcelo Rios e do policial civil aposentado Vladenilson Olmedo pela execução do estudante Matheus Coutinho Xavier, morto fuzilado por milícia que havia brigado com o pai, PM reformado Paulo Xavier, em abril de 2019.
No recurso, o advogado de defesa Nefi Cordeiro tentou anular todas as provas após conversas informais “dos policiais, ou supostas lembranças de conversas tidas com o corréu Marcelo Rios e sua esposa Eliane Benitez Batalha Dos Santos na fase policial”.
Além disso, a defesa desqualificou os argumentos da denúncia feita pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e da pronúncia do juiz Aluízio Pereira dos Santos, presidente da 2ª Vara do Tribunal do Júri.
O pedido de anulação do maior júri da história de Mato Grosso do Sul foi negado, por unanimidade, pela Corte, que seguiu o voto do relator ministro Alexandre de Moraes. “Em conformidade com a ata de julgamento e as notas taquigráficas, por unanimidade, acordam em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator”, consta no processo.
Com isso, a condenação de Jamil Name Filho a 23 anos e seis meses de reclusão está mantida, sob acusação de ser o mandante do crime. A condenação de Marcelo Rios, a 23 anos, e Vladenilson Olmedo a 21 anos e 6 meses, acusados de ‘organizarem’ a execução.
Os acusados já tiveram seu primeiro pedido negado em 23 de agosto deste ano e a defesa apelou novamente para uma anulação, que teve seu pedido julgado em setembro.
Maior júri da história de MS
O julgamento, considerado o maior da história de Mato Grosso do Sul, foi finalizado na noite do dia 19 de julho deste ano, após três dias de sessões em Campo Grande.
Após mais de 1 hora reunidos, os jurados do Conselho de Sentença condenaram Jamil Name Filho, Vladenilson Olmedo e Marcelo Rios pelos crimes de homicídio com duas qualificadoras – motivo torpe e dificuldade de defesa da vítima – e posse ou porte ilegal de arma de fogo. Os réus foram absolvidos do crime de receptação.
O julgamento coloca um ponto final ao crime ocorrido em 9 de abril de 2019, que tinha como alvo Paulo Xavier, conhecido como ‘PX’, pai de Coutinho.
Em breve, Name Filho deve se sentar no banco dos réus e enfrentar um novo júri pelo assassinato de Marcel Costa Hernandes Colombo, conhecido como ‘Playboy da Mansão’.
