Vídeo que circula nas redes sociais mostra uma adolescente e uma criança fumando cigarro eletrônico, em Campo Grande. Conforme relatos, o fato teria sido autorizado pela mãe da criança.
As imagens mostram a adolescente – na frente da câmera – e do seu lado a criança, que seria um menino. Com uma música de fundo, os dois cantam, dançam e ela repassa o cigarro ao menino.
Caso uma investigação policial seja iniciada, a mãe da criança poderá responder criminalmente e pegar de dois a quatro anos de prisão, segundo explicou a delegada da Depca (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente), Nelly Ribeiro. Contudo, a pena dependerá de como será conduzida a investigação.
O Artigo 243 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 dispõe que: Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica: (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015).
Vale reforçar também que a comercialização de cigarros eletrônicos é crime no Brasil por determinação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), conforme prevê a sua RDC nº 46/2009.
Além das infrações administrativas, quem importa ou exporta cigarros eletrônicos e vapes no Brasil, comete crime de contrabando, descrito pelo art. 334-A, caput do Código Penal.
O caso deve ser investigado pelas autoridades policiais.
(Texto: Thatiana Melo e Livia Bezerra)
