Às vésperas do fechamento do mês de abril, um crime que marcou os residentes de Nova Andradina parece não dar o descanso eterno à vítima, Fernanda Daniele de Paula Ribeiro dos Santos. Isso porque, quase três anos depois do assassinato, ocorrido em 2021, o acusado Alexandre França Pessoa ainda não passou pelo Tribunal do Júri, que definirá a culpabilidade e pena dele.
Fernanda Ribeiro era ex-presidente do Diretório Municipal do Partido Social Liberal (PSL) de Nova Andradina e foi encontrada morta em um milharal nas margens da MS-276, entre Batayporã e Nova Andradina. O corpo, que foi encontrado por populares, apresentava um corte profundo no pescoço.
O acusado é o advogado Alexandre França Pessoa, ex-namorado de Fernanda. O advogado chegou a ser preso em abril de 2021 pelo crime, mas foi solto em outubro do mesmo ano. Em fevereiro de 2022, foi ‘para trás das grades’ novamente, dessa vez por agredir a ex-mulher, também em Nova Andradina.
Na época, a defesa dele chegou a pedir de novo a liberdade provisória, contudo, foi negada porque elementos demonstravam a gravidade concreta da conduta do réu, além dos indicativos de “extrema agressividade e periculosidade do paciente, nocivas à segurança e à incolumidade social”, conforme publicado no Diário da Justiça em 3 de março de 2022.
O Jornal Midiamax apurou que o juízo de Batayporã deu sentença de pronúncia, isto é: concordou que há indícios de autoria e materialidade das acusações feitas contra Alexandre, e encaminhou o processo para julgamento do Tribunal do Júri, que havia sido marcado para o dia 24 de janeiro de 2022, pelos crimes de feminicídio qualificado por motivo fútil e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima, bem como ocultação de cadáver e fraude processual.
A defesa do acusado, no entanto, entrou com recurso contra a decisão de levar o caso a júri popular. Contudo, foi julgado improvido, ou seja, o Tribunal não concordou com as teses da defesa, mantendo a sentença do juiz de primeira instância.
Novamente, a defesa de Alexandre buscou recorrer da decisão do Tribunal, tentando levar o caso ao STJ (Supremo Tribunal Judiciário). Os recursos foram negados, transitando em julgado a decisão que data de 31 de outubro de 2023.
O processo retornou para a Justiça de Batayporã em 31 de janeiro de 2024, que determinou a manifestação do Ministério Público, responsável pela denúncia e acusação do réu, e da defesa, para que o juiz finalize o relatório e determine a inclusão em pauta do Júri.
Esse prazo terminou no último dia 5. Dessa forma, o Tribunal do Júri pode ser marcado a qualquer momento.
Denúncia
O advogado foi denunciado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em junho de 2021. A investigação policial apurou, nas conversas obtidas em um dos celulares de Alexandre, que ele e a vítima marcaram um encontro naquele dia.
Depois de matar Fernanda com um golpe de faca no pescoço, arrastou o corpo dela para o milharal, que só foi encontrado na manhã seguinte. Também passou a enviar mensagens para Fernanda a fim de se afastar da autoria, tentou limpar o carro usado e trocou de roupas.
Ele ainda alterou o estado do corpo da vítima, limpando os antebraços dela e retirando os pertences que pudessem identificá-la.
Para o MPMS, o advogado inovou artificiosamente, alterando o estado de pessoa e coisas, com fim de induzir ao erro juiz e perito. Dessa forma, também responde por fraude processual.
Alexandre foi denunciado por homicídio triplamente qualificado, por emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e cometido contra mulher, por razão da condição do sexo feminino, em contexto de violência doméstica. Segundo a acusação, o casal já mantinha uma relação há mais de 1 ano e 8 meses e tinha contrato de união estável.
Relembre
O corpo de Fernanda Daniele de Paula Ribeiro dos Santos foi encontrado em um milharal nas margens da MS-276, entre Batayporã e Nova Andradina, na manhã do dia 29 de abril de 2021. No período da tarde do mesmo dia, ela foi identificada.
O advogado Alexandre França Pessoa foi preso três dias depois, em 2 de maio do mesmo ano. Ele chegou a ter uma crise de hipertensão após ser preso. Recebeu atendimento hospitalar, onde ficou internado por três dias, e depois foi levado ao presídio. Ele ficou meses custodiado no Presídio Militar de Campo Grande, mas foi solto em 19 de outubro de 2021 mediante uso de tornozeleira eletrônica.
Já no ano seguinte, em 2022, foi preso novamente por agressões contra a ex-companheira, no mesmo município onde matou Fernanda. A prisão foi decretada por descumprimento das medidas impostas para concessão da liberdade provisória.
O réu deveria cumprir medidas cautelares. No entanto, foi denunciado em novo caso de violência doméstica, pela ex-mulher, sendo preso novamente para garantia da ordem pública. O advogado ainda negou a agressão. A ex-mulher de Alexandre procurou a delegacia após o advogado tentar enforcá-la.
Depois da denúncia, foi expedido o mandado de prisão, pelo descumprimento da medida protetiva que a vítima tem contra o autor.
