O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou, no último dia 2, uma mulher de Campo Grande a devolver R$ 3.194 516,77 que recebeu, por mais de 30 anos, em uma pensão militar irregular. Ela usou documentos falsos para se passar como filha de um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, e recebeu o benefício entre 1988 e 2022.
O Estadão procurou a acusada e a DPU (Defensoria Pública da União), que faz a defesa dela, mas não havia obtido retorno até a publicação deste texto.
Além da devolução de todas as pensões depositadas nos 34 anos, cujo valor foi corrigido historicamente pelo TCU, a mulher de 55 anos também foi condenada a pagar uma multa de R$ 1 milhão por danos ao erário. Ela também está impedida de ocupar cargos públicos até 2032. O caso foi revelado pelo portal Metrópoles e confirmado pelo Estadão.
Esse não foi o primeiro revés sofrido pela campo-grandense. Em fevereiro do ano passado, ela foi condenada pelo Superior Tribunal Militar (STM) a três anos e três meses de reclusão pelo crime de estelionato. A DPU recorreu da decisão, afirmando que não teve dolo, ou seja, intenção de cometer a infração.
Conforme adiantado pelo Blog do Fausto, do Estadão, o ministro Artur Vidigal, do STM, lIberou o julgamento do recurso. No processo que corre na Justiça Militar, é calculado que ela recebeu R$ 3,7 milhões dos cofres públicos entre 1988 e 2022.
De acordo com a sentença do STM, a mulher contou com a ajuda da avó, para fraudar os documentos. Na década de 1980, quando ela ainda era uma adolescente, foi enviada uma certidão de nascimento falsa que dizia que ela era filha de um ex-combatente que morreu em 1988 sem deixar filhos. Na verdade, o ex-combatente era o tio-avô da mulher de 55 anos.
Ainda segundo a sentença, o caso foi descoberto em 2021, quando a avó exigiu R$ 8 mil da neta, caso contrário, iria denunciá-la. A queixa foi feita à Polícia Civil de MS e a idosa faleceu pouco tempo depois.
“(A mulher de 55 anos) confirmou também que a pensão do Exército atualmente está suspensa e que tudo veio à tona depois que a sua avó exigiu R$ 8.000,00, caso contrário, iria denunciá-la, e que ela acabou denunciando. Ratificou que usava o nome falso somente para fins de pensão militar e que esse nome constava na sua identidade militar”, diz um trecho da sentença do STM.
A mulher confessou ter cometido o crime de estelionato ao STM, e disse que o crime foi possível graças à entrega da certidão de nascimento falsa, em 1988, por parte da avó. Por já ter falecido, a avó não responde criminalmente pelos delitos.
Nas redes sociais, como o Instagram e o Facebook, a mulher de 55 anos dispensa o sobrenome que garantiu irregularmente a pensão militar por mais de três décadas.
De acordo com o TCU, ela recebeu, entre 2004 e 2022, uma pensão mensal de R$ 4.952 (valores corrigidos historicamente pela Corte de Contas). Entre os anos de 1988 e 2003, os depósitos variavam entre R$ 2.028 e R$ 8.299,80.
