O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou o retorno das audiências de custódia para todas as modalidades de prisão em Mato Grosso do Sul, após pedido da Defensoria Pública de MS. Até então, apenas presos em flagrante passavam por audiências de custódia em Campo Grande.
Segundo o coordenador do Nucrim (Núcleo Criminal), defensor público Daniel Calemes, a decisão veio após um pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça, que intimou o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a prestar esclarecimentos sobre a suspensão das audiências. Conforme a Defensoria, a ação foi revertida com o cumprimento das custódias para diversos tipos de prisão.
“O CNJ determinou que o TJMS retomasse as audiências de custódia para prisões temporárias, preventivas, definitivas, por alimentos, além de mandados de prisão domiciliar”, explicou o coordenador.
Ainda conforme a Defensoria, o pedido de providência foi elaborado em maio deste ano pelo Nucrim, Coordenação Criminal de 2ª Instância e pela representante do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (Gaets), defensora pública de 2ª instância Christiane Interlando. O TJMS havia justificado a suspensão das audiências de custódia devido a uma decisão anterior do CNJ.
