Embora tenham sido absolvidos pela Justiça Militar de Mato Grosso do Sul, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal mantiveram a condenação em 1ª Instância dos policiais envolvidos no ataque ao jornalista Sandro de Almeida Araújo, de Nova Andradina.
A decisão atende ação movida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e foi assinada na última quinta-feira (5). “Ante o exposto, com o parecer, nego provimento aos recursos defensivos e dou provimento ao recurso ministerial”, diz a decisão do Tribunal de Justiça.
Os magistrados envolvidos no julgamento autorizam a condenação de José dos Santos de Moraes, Elizeu Teixeira Neves, Marco Aurélio Nunes Pereira e Luiz Antônio Graciano de Oliveira Júnior pela prática do crime descrito no art. 312 c/c art. 70, § 1º, “l”do Código Penal Militar.
As penas devem ser fixadas aos primeiros, em 03 (três) anos de reclusão, bem como 09 meses de detenção, em regime inicialmente aberto, e ao último em 03 (três) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias e 01 ano de detenção, em regime semiaberto.
Os desembargadores também deram provimento à condenação do Tenente-Coronel José Roberto Nobres de Souza pela prática do crime previsto no artigo 319 c/c artigo 70, inciso II, alíneas “a”, “g” e “l” do Código Penal Militar, fixando-lhe a reprimenda em 01 (um) ano e 06 (seis) meses de detenção, a ser cumprida em regime inicialmente aberto.
Justiça Militar
Em junho deste ano, os policiais militares acusados de agredirem o jornalista, foram inocentados dos crimes de prevaricação e falsidade ideológica, por 4 votos a 1, nesta terça-feira (11) em julgamento na Auditoria Militar Estadual.
Imagens de câmera de segurança mostram o momento em que o jornalista teve a casa invadida e foi agredido pelos autores em junho do ano passado.
No julgamento o ex-comandante da Polícia Militar de Nova Andradina, tenente-coronel José Roberto Nobres de Souza, foi absolvido da acusação de prevaricação.
O subtenente José dos Santos de Moraes, o 3º Sargento Luiz Antônio Graciano de Oliveira Júnior, o também 3º sargento Marco Aurélio Nunes Pereira e o cabo Elizeu Teixeira Neves foram inocentados de falsidade ideológica.
Entenda o caso
Sandro disse que estava dirigindo para retornar para sua casa, quando dois veículos descaracterizados, um Renault Sandero e uma caminhonete L-200, com dois homens em cada um, teriam começado a persegui-lo.
Segundo ele, em nenhum momento os ocupantes dos carros se identificaram como policiais militares ou tinham qualquer identificação visual, além de não estarem fardados.
O jornalista afirmou que, só depois, tomou conhecimento de que seriam policiais militares lotados na cidade de Nova Andradina. À polícia na delegacia, disse ter sofrido abuso de autoridade, já que não havia mandado de prisão contra ele.
