Foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público de MS desta segunda-feira (15) uma série de recomendações quanto a atuação dos policiais penais. As recomendações foram feitas à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e ao Cope (Comando de Operações Penitenciárias).
Conforme a publicação, os policiais penais devem utilizar tecnologia de scanners corporais existente na unidade prisional para a realização de revistas pessoais, abstendo-se da prática da revista vexatória.
Aprimorar o protocolo, como, por exemplo, registrar todas as ações realizadas durante a operação, incluindo eventual uso da força, com o fundamento que motivou a tomada dessa decisão, utilizar câmeras corporais pelos policiais penais a fim de facilitar, inclusive, eventual defesa em caso de “denúncia” de abuso de autoridade ou outra irregularidade.
Além de elaborar relatório após a operação, incluindo os resultados alcançados e quaisquer incidentes ou desvios dos procedimentos padrões. Promover capacitação periódica de policiais penais do Cope, focando no aprimoramento da atuação que leve em conta os direitos fundamentais da pessoa humana, em especial a dignidade, além da orientação de gênero, técnicas de negociação e resolução pacífica dos conflitos.
Estender o período de armazenamento do registro das imagens, para possibilitar eventual investigação sobre a incursão realizada. Priorizar o trabalho de policiais penais femininas nas incursões dos presídios femininos, as quais devem ser identificadas pelas internas.
A Agepen e o Cope têm 30 dias para responder à solicitação do Ministério Público. Em nota, a Agepen disse que todas as recomendações estão sendo analisadas, conforme procedimentos de segurança necessários e esclareceu que as unidades prisionais do Estado já contam com escâner corporal para revista de visitantes.
