O Cabo da Polícia Militar de Três Lagoas, a 323 quilômetros de Campo Grande, condenado por ajudar um advogado daquela cidade – acusado de violência doméstica -, a obter informações sigilosas mediante pagamento, foi promovido pelo Governo do Estado.
O PM foi condenado a 10 meses de prisão por violação de sigilo funcional em regime inicial aberto no dia 20 de junho de 2023. Pouco mais de um mês após a sentença, no dia 25 de julho, ele foi promovido por ato de bravura, publicado em Diário Oficial no dia seguinte.
Revoltada, uma das vítimas de violência doméstica cometida pelo advogado, lamenta ao Jornal Midiamax a promoção do policial.
“Eu acho uma vergonha presentear pessoas assim. Fui agredida e quem devia me proteger foi premiado”, desabafou a mulher.
Após o julgamento em junho, a defesa do PM recorreu da sentença condenatória. O pedido foi analisado, mas a justiça negou e manteve a sentença.
Sentença
Mesmo condenado em regime aberto, o Conselho Permanente de Justiça concedeu a suspensão condicional da pena privativa de liberdade, por dois anos, mediante algumas condições, entre elas, o PM deverá prestar serviços gratuitos a comunidade estando desarmado, em instituições beneficentes, particulares ou públicas por 7 horas semanais.
Ele também deverá informar mensalmente suas atividades e comprovar o atendimento da condição supramencionada, não poderá ser preso ou processado criminalmente, nem mudar de endereço ou sair da comarca por mais de 8 dias sem prévia autorização judicial. Outra medida a ser cumprida é o recolhimento em sua residência até às 22h, salvo se estiver de serviço.
O Jornal Midiamax acionou a PMMS (Policia Militar de Mato Grosso do Sul) acerca dos fatos, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
Relembre o caso
Na época do crime, o Midiamax noticiou que o advogado ameaçou a ex-namorada por mensagens no momento em que ela fazia contra ele um boletim de ocorrência. Pelo fato, ele acabou preso em flagrante.
Depois, foi identificado que o advogado enviou por mensagens de WhatsApp trechos do boletim de ocorrência para a vítima. No entanto, ele não tinha acesso às informações e acabou revelando que o policial militar repassava os dados para ele.
Além disso, tudo era feito por meio de pagamento. Assim, foi oferecida denúncia contra o militar, por acesso ao sistema de banco de dados, para fornecer as informações ao advogado. A própria vítima de violência doméstica acabou confirmando quem repassava os dados ao ex-namorado dela.
Na denúncia, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) afirma que o militar acessava o sistema para “satisfazer interesse de terceiro, causando dano à Administração Pública”.
Foi feito pedido de quebra do sigilo bancário para confirmar os pagamentos, deferido pelo juiz da Justiça Militar. Também é esclarecido que o caso envolve crimes de natureza gravíssima com envolvimento de policial militar.
O policial militar já recebeu moção de congratulação na Câmara de Três Lagoas, em agosto de 2021, quando integrava o Programa Mulher Segura.
Prisão do advogado
O advogado foi preso em flagrante em 13 de janeiro de 2022, por ameaçar a ex-namorada enquanto ela registrava boletim de ocorrência contra ele. O acusado foi liberado após pagar fiança de 5 salários mínimos.
Contra o advogado há inquéritos policiais em aberto, por violência doméstica. O Jornal Midiamax apurou que em outubro de 2021 ele foi acusado de lesão contra a cunhada.
Na ocasião, ele foi flagrado com outra mulher pela cunhada e a namorada e, na discussão, empurrou a cunhada, que caiu no chão. Este caso foi denunciado pelo MPMS e a denúncia oferecida em dezembro de 2022.
A jovem sofreu uma fratura no joelho e precisou passar por cirurgia. Ela o denunciou em novembro, alertando sobre as agressões que a irmã sofria, físicas e psicológicas, e pediu medida protetiva contra o acusado.
Já no dia 10 de janeiro de 2022, outra jovem de 20 anos procurou a DAM (Delegacia de Atendimento à Mulher) e contou que também era namorada do advogado. No relato, ela disse que há aproximadamente um ano tentava terminar o relacionamento, mas não conseguia já que ele ameaçava a matar, também matar a família e até o cachorro da vítima.
Ela acabou descobrindo que o advogado mantinha relacionamento com várias mulheres ao mesmo tempo. Com a outra vítima, também de 20 anos, ela chegou a conversar por redes sociais e as duas revelaram que eram agredidas pelo acusado.
Já no dia 13, a outra jovem de 20 anos também procurou a delegacia. Enquanto ela registrava o boletim de ocorrência contra o advogado pelas agressões, ele começou a mandar várias mensagens no WhatsApp, fazendo ameaças.
Os investigadores foram até a casa do suspeito, onde o encontraram com o celular em mãos. O aparelho era do estagiário, que permitiu que os policiais verificassem as mensagens.
Assim, foi encontrada a conversa entre o advogado e a vítima, com todas as ameaças. O suspeito acabou detido em flagrante por coação e é investigado pelas lesões corporais e ameaças qualificadas por violência doméstica.
