Uma batida do Procon (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) junto à Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) em uma tabacaria terminou com o recolhimento de amostra de sementes para gado na tarde desta segunda-feira (7), no bairro Amambai, em Campo Grande.
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Segundo as informações apuradas pelo Jornal Midiamax, o local foi alvo de batida após algumas denúncias encaminhadas ao Procon. Durante a vistoria, algumas irregularidades foram encontradas, além das sementes utilizadas para a formação de pasto para gado.
A comercialização da tal semente necessita de autorização do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) para ser comercializada. Com isso, foi recolhida uma amostra, a qual passará por um procedimento semelhante ao de DNA, onde será verificado o registro, a origem e a documentação da semente.
Caso a semente seja regular, os proprietários do local devem ser multados pelo armazenamento irregular. Mas, se o produto não for regular, ele deve ser indiciado por expor à venda ou armazenar produto em desacordo com a legislação.
Irregularidades
Durante a ‘batida’ na tabacaria, os fiscais encontraram no local a ausência de preços nos produtos, falta de emissão de nota fiscal, não identificação correta do fornecedor em comprovantes de pagamento com cartão, além da ausência de exemplar para consulta do CDC (Código de Defesa do Consumidor).
Foi constatada também a falta de placa de aviso sobre a proibição da venda de cachimbo de água egípcia, ou narguilé, para menores de idade.
No estabelecimento, foram encontrados produtos de fumo e bebidas em situação irregular, como falta de informações em língua portuguesa, ausência de registro de importação, produtos vencidos e impróprios para o consumo.
Diante das irregularidades encontradas, a empresa tem o prazo de 20 dias para apresentar sua defesa junto ao Procon.
*Matéria editada às 17h59 para acréscimo de informação
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