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Polícia

Condenado em base de reconhecimento é inocentado em MS

O Tribunal reconheceu a nulidade e absolveu o réu
Diego Alves -
cela
Foto (Ilustrativa, Agepen)

Um homem condenado em base de reconhecimento em Iguatemi, cidade a 414 quilômetros de , foi inocentado. Conforme a de , o homem foi condenado com base em um reconhecimento feito de forma irregular. De acordo com a defensora pública Amanda Gabriela Silva Nassaro, desde a primeira o assistido negava a autoria do crime.

“Ele chegou a se colocar à disposição para perícias e exames que pudessem provar sua . Mesmo assim, foi condenado em primeira instância, com base apenas no reconhecimento pessoal realizado sem as cautelas previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal”, detalhou a defensora.

Ainda segundo a defensoria, a mãe do réu acompanhou de perto todo o processo, buscando respostas e visitando a Defensoria semanalmente. “No julgamento da apelação, a Defensoria demonstrou que o reconhecimento não respeitou as regras legais. Antes mesmo do ato formal, partes do corpo do acusado foram mostradas à vítima, o que invalidou o procedimento. O Tribunal reconheceu a nulidade e absolveu o réu”, afirma a defensora.

“O reconhecimento pessoal é um dos atos mais sensíveis do processo penal. Quando mal conduzido, pode ser fatal para a liberdade de inocentes. As regras processuais não são meros detalhes burocráticos. São garantias fundamentais para proteger a liberdade e a dignidade de cada cidadão”, disse a defensora.

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(Revisão: Bianca Iglesias)

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