O Conselho Tutelar Sul tem um prazo de 10 dias para apresentar os atendimentos feitos à família da menina Emanuelly Victória de Souza Moura, morta aos 6 anos, em Campo Grande, após ser sequestrada e estuprada. Ela foi morta por Marcos Wilian Teixeira Timóteo, de 20 anos, que morreu em confronto com a polícia no dia 28 de agosto.
Segundo a promotora de Justiça Fabrícia Barbosa Lima, o procedimento foi instaurado para investigar se houve falhas ou omissões da rede de proteção que pudessem ter contribuído para a morte da menina.
“Caso comprovadas irregularidades, os conselheiros podem ser advertidos, suspensos ou até afastados da função”, disse a promotora. O procedimento tramita em caráter sigiloso e encontra-se em fase de investigação. A família de Emanuelly era acompanhada pelo Conselho desde 2020, após alerta de maus-tratos.
Conforme informações, o procedimento é para verificar se houve omissão no cumprimento das atribuições legais do órgão, como também averiguar se essa omissão teria relação com o desfecho da morte da criança.
Acompanhamento da família
De acordo com as informações, o último atendimento do Conselho à família foi em maio, quando uma das agressões resultou em um braço quebrado da menina. Conforme informações, a menina não era alimentada adequadamente.
Devido às agressões sofridas, Emanuelly também deixava de frequentar a escola. Quando recebeu atendimento no órgão, o padrasto afirmou que as denúncias eram por desentendimentos familiares e que a renda da família é limitada ao Bolsa Família.
Na época, foi relatado que, mesmo com dificuldades, o básico para as crianças estava sendo garantido. Equipes do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) Guanandi acompanhavam a família, mas, na época do atendimento, não foram identificados indícios de violação de direitos das crianças nem de violência sexual, apenas situação de vulnerabilidade social.
Assassinato
Emanuelly foi encontrada morta numa banheira, embaixo de uma cama, dentro da residência de Marcos Willian, localizada na Rua Joaquim Manoel de Carvalho, na Vila Carvalho, em Campo Grande.
Quando os policiais chegaram à casa do suspeito, encontraram a residência vazia. O chão da cozinha estava sujo de barro e com marcas de chinelo. Com isso, eles entraram na casa e fizeram uma varredura.
Em um dos cômodos, os policiais ergueram uma cama e, embaixo, estava uma banheira de bebê contendo, em seu interior, um volume grande enrolado em uma coberta marrom, presa com fita adesiva. Ao abrirem parcialmente a coberta, Emanuelly foi encontrada morta.
Alta periculosidade
Aos 14 anos, Marcos Willian estuprou um bebê de 1 ano e 5 meses, abandonando a criança em meio a um matagal. O bebê sobreviveu. Anos depois, Marcos estuprou de forma contínua a enteada. Ele ainda era adolescente quando cometeu este outro estupro.
Mas por que Marcos Willian estava solto? Perante a lei, ele cometeu, ainda quando adolescente, um ato infracional, uma infração análoga a crime, que está prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Neste caso, o adolescente é considerado inimputável penalmente, o que significa que ele não é criminalmente responsável como um adulto.
Marcos Willian passou por duas vezes pelo sistema da Unei (Unidade Educacional de Internação), com medidas socioeducativas aplicadas para ele.
Quando adulto, ele teve passagem por violência doméstica.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
