A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul lançou a cartilha “Abordagem e revista policial – Saiba os seus direitos”. Os núcleos institucionais Criminal (Nucrim) e de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) são os responsáveis pelo conteúdo.
Segundo a Defensoria, com 18 páginas, a cartilha busca promover a segurança de todas as pessoas durante uma abordagem policial. “É fundamental que a polícia e o cidadão colaborem para manter a ordem, sempre com base no respeito mútuo e no cumprimento da lei”, expõe um trecho do informativo.
Os conteúdos são divididos em tópicos: “Por que fui abordado(a)?”; “Quem pode realizar a abordagem?”; “Quando o policial pode me revistar sem um mandado judicial?”; “Quem pode me revistar?”; “Quais são os meus direitos?”; “E se eu for abordado(a) em casa?”; “E se eu for abordado(a) no meu veículo?”; “Em caso de detenção”; “Eu devo permitir acesso ao meu celular durante a abordagem?”; “Sobre documentos”; “Como devo agir durante a abordagem?”; “Meus pertences foram apreendidos durante a atuação policial, e agora?”; “Fui vítima de violência policial, e agora?”; e “Denuncie violações de direitos”.
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