A Operação DNA Fiscal, deflagrada pelo Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) tem como alvo uma família que movimentou mais de R$ 770 milhões em um esquema de sonegação, em Mato Grosso do Sul, nesta quarta-feira (22).
A operação foi deflagrada após uma investigação conduzida com apoio da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) de Mato Grosso do Sul. Os alvos são membros de uma mesma família que coordenavam o grupo que teria acumulado mais de R$ 779 milhões em débitos tributários inscritos em dívida ativa.
Na manhã desta quarta-feira (22), equipes do Dracco saíram às ruas, juntamente com policiais civis de Nioaque e da Deccor (Divisão Estadual de Combate à Corrupção) de Maringá para cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pela justiça.
Além dos mandados — cumpridos em desfavor de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo criminoso — houve quebra de sigilo fiscal, bloqueio de ativos e acesso aos dados de dispositivos eletrônicos apreendidos e compartilhamento de provas com a PGE e Sefaz.
São investigados crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial.
Família tinha esquema de fraude estruturado
De acordo com o Dracco, as sociedades envolvidas no esquema criminoso acumulavam débitos fiscais, especialmente de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), que eram declarados, mas não recolhidos.
Com o agravamento das dívidas e o risco de sanções, os familiares transferiam as operações comerciais para novas empresas, constituídas com os mesmos artifícios fraudulentos – inclusive com aproveitamento de instalações, fornecedores e mão de obra – mantendo a continuidade das atividades ilícitas sob nova razão social.
Ainda conforme o Dracco, o modelo se repetia com o uso de holdings patrimoniais, sucessões empresariais simuladas e movimentações atípicas em espécie, ultrapassando R$ 1 milhão por mês, conforme alertas emitidos por instituições financeiras.
As investigações revelaram que a família tinha um esquema de fraude estruturado com três principais núcleos, sendo o gerencial, o núcleo de ‘laranjas’ e o financeiro. O núcleo gerencial era formado pelos reais administradores, que comandavam as operações empresariais, sem figurar nos quadros societários.
Já o núcleo de ‘laranjas’ era composto por pessoas com baixa capacidade econômica. Elas eram inseridas formalmente como sócias ou administradores das empresas para esconder os verdadeiros beneficiários.
O núcleo financeiro, como o próprio nome já diz, movimentava os valores em espécie e a ocultação patrimonial, por meio de pessoas físicas e jurídicas de fachada. Assim, dificultava o rastreamento dos recursos.
DNA Fiscal
Batizada de DNA Fiscal, o nome da operação remete à estrutura da organização criminosa. Isso porque o esquema era coordenado por membros de uma mesma família, que ao longo de décadas teria perpetuado práticas de fraude fiscal por meio de sucessão entre parentes e uso de vínculos consanguíneos para blindagem patrimonial.
A sigla “DNA” simboliza tanto a origem familiar quanto a repetição padronizada do esquema ao longo dos anos.
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