Na madrugada deste sábado (11), duas pessoas foram encaminhas à Delegacia por práticas abusivas relacionadas ao uso de som nos bairros Jardim Pênfigo e Parque do Lageado, em Campo Grande.
A PM (Polícia Militar) deflagou a Operação Poluição Sonora, com o intuito de coibir práticas abusivas relacionadas ao uso de som em volume excessivo, as quais têm gerado inúmeras reclamações por parte da população.
Durante a ação, os policias usaram o aparelho Sonômetro, instrumento utilizado para aferir os níveis de pressão sonora emitidos no ambiente. As aferições sonoras registraram 70,7 dB e 69,6 dB, respectivamente, enquanto o limite máximo permitido, conforme o Plano Diretor, é de 55 dB.
Duas pessoas foram encaminhadas à Depac-Cepol (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário), as quais se identificaram como responsáveis pelos estabelecimentos. No entanto, foi constatado que funcionavam sem o Alvará de Localização e Funcionamento.
Os responsáveis poderão ser processados pelo crime de poluição sonora, previsto no Artigo 54 da Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), além de estarem sujeitos a penalidades administrativas, com multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
