O escrivão da Polícia Civil de Coxim, a 253 quilômetros de Campo Grande, Márcio Rodrigues da Silva, alvo de uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), na 2ª fase da Operação Grilagem de Pape, deferida no dia 27 de maio, teve sua liberdade concedida.
A prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares. “Considerando a decisão judicial da Vara Criminal – Infância e Juventude da Comarca de Coxim, que revogou a prisão preventiva do Escrivão de Polícia Judiciária Márcio Rodrigues da Silva e a substituiu por medidas cautelares; Considerando que referida decisão judicial impôs, adicionalmente, a medida de afastamento do exercício da função pública no âmbito do município de Coxim/MS, ao Escrivão de Polícia Judiciária Márcio Rodrigues da Silva, sem prejuízo de seu retorno ao órgão de origem e do desempenho de suas atribuições na Polícia Civil”, diz a decisão publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (29).
Ainda segundo a decisão, o escrivão deve retornar a suas atividades. “Revogar o afastamento compulsório do policial civil MÁRCIO RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Judiciária, pertencente ao quadro efetivo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS, lotado atualmente na 1ª Delegacia de Polícia de Coxim”, diz.
Grilagem de Papel
Conforme apurado, a organização criminosa, integrada por particulares e servidores públicos, teria fraudado a expedição de diversas certidões de regularização fundiária de terrenos desocupados em Coxim, mas com propriedade definida, sem seguir o procedimento exigido em lei.
A partir dessas certidões ilegais, as propriedades eram transferidas no Cartório de Registro de Imóveis para os próprios envolvidos, seus familiares ou terceiros que pagavam propina para esta finalidade.
O nome da Operação “Grilagem de Papel” faz alusão à apropriação ilegal de terrenos de terceiros por meio de documentos fraudulentos.
TAC da Prefeitura
A primeira parte da operação Grilagem de Papel aconteceu em novembro de 2024. Então, a Prefeitura de Coxim firmou TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para voltar com os procedimentos da Reurb (Regularização Fundiária Urbana) do município.
O acordo feito com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) prevê a adoção de diversas ações e mecanismos para conferir segurança jurídica aos procedimentos. A Operação ‘Grilagem de Papel’ identificou a prática de diversos atos ilegais no âmbito dos procedimentos de Reurb.
A adoção dos mecanismos de segurança propostos viabilizará um trâmite mais transparente e eficiente dos procedimentos, garantindo o direito à moradia da população coxinense.
O TAC também prevê penalidades em caso de descumprimento das obrigações assumidas, incluindo multas punitivas e cominatórias, que serão revertidas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente do município de Coxim.
A reportagem do Jornal Midiamax também acionou o prefeito Edilson Magro (União Progressista), na época, que afirmou estar acompanhando as investigações.
“Então, é continuação da ação do ano passado, eu estou na Prefeitura, conversei com os Promotores que estão aqui, Dr Michael e Dr Moisés, me coloquei à disposição dos mesmos para prestar quaisquer esclarecimentos que forem necessários. Eu, na qualidade de Prefeito, não estou sendo investigado, mas estou acompanhando os trabalhos, respeitamos a justiça e o Ministério Público e tudo faremos para colaborar com as investigações”, disse à reportagem.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
