Fazendeiro foi multado em R$ 368.500,00, por maus-tratos a bovinos em propriedade rural localizada no município de Paraíso das Águas, cidade a 277 quilômetros de Campo Grande. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para apurar as denúncias. A medida foi tomada após a Polícia Militar Ambiental e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) constatarem que 737 animais eram mantidos em condições degradantes, com sinais evidentes de desnutrição, magreza extrema e ausência de alimentação adequada.
Os bois apresentavam dificuldade de locomoção e visível sofrimento físico, sendo encontrados quatro deles mortos, com sinais de inanição.
Ainda de acordo com as autoridades, as pastagens da propriedade estavam completamente degradadas, sem gramíneas, e não havia oferta de feno, ração ou suplementos nutricionais. O gerente da fazenda disse à polícia que a alimentação era fornecida em dias alternados, agravando ainda mais o estado dos animais.
O proprietário da fazenda então foi autuado por crime ambiental, com base no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, que tipifica como infração penal os atos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais.
A multa aplicada pelo Imasul totalizou R$ 368.500,00, correspondente a R$ 500,00 por animal vítima de maus-tratos. Além disso, os bovinos foram apreendidos e deixados sob a responsabilidade do próprio autuado, na condição de fiel depositário, conforme termo de apreensão e termo de fiel depositário lavrados pelas autoridades ambientais.
O MPMS também determinou a adoção de diversas providências, incluindo a notificação do responsável para apresentar documentos da propriedade, informar se pretende solucionar a situação por meio de Termo de Ajustamento de Conduta e esclarecer se houve registro policial sobre os fatos.
