Os guardas civis metropolitanos afastados de suas funções após um vídeo circular em que são flagrados agredindo um homem amarrado, no dia 4 de julho, entraram na Justiça pedindo para voltar às ruas. O prazo da sindicância é de 60 dias.
O pedido foi feito no dia 15 de julho, onde a defesa de um dos agentes afirma que a decisão administrativa foge também dos princípios da proporcionalidade. “Afasta da parte impetrante sem motivação e sem qualquer apuração acerca dos fatos, bem como recolhe o respectivo armamento funcional sabendo que a função da parte impetrante continuará sendo desempenhada, contudo, sem qualquer proteção a si e à população”, diz a defesa.
A defesa pede a tutela de urgência para que os guardas voltem a exercer suas funções, “eis que não existem razões mínimas para seu afastamento, de forma a proteger tanto seus direitos fundamentais à honra, à imagem, bem como os direitos fundamentais à saúde e à vida dos administrados, como exaustivamente analisado”, fala o pedido.
E por fim pede a devolução do armamento dos agentes. O prazo da sindicância aberta contra os guardas civis metropolitanos filmados agredindo uma pessoa em situação de rua flagrada cometendo furto é de 60 dias, segundo o Secretário Municipal de Segurança Pública, Anderson Gonzaga. O fato ocorreu no dia 4 de julho.
Gonzaga afirmou que os servidores já foram afastados quando do ocorrido. “Os servidores foram afastados por 60 dias, foi aberto um PAD, procedimento administrativo disciplinar, ao qual a corregedoria está sendo apurada juntamente com o Gacep”, disse o secretário.
“Vai ser cobrado nos rigores da lei, com certeza a sua conduta”, disse Gonzaga. O homem agredido pelos agentes havia furtado uma máquina de uma casa em construção no valor de R$ 600.
Amarrado e agredido
O homem foi preso no dia 4 de julho após invadir uma residência em construção na Rua Vale da Vida, no bairro Mata do Segredo, e furtar uma bomba costal avaliada em R$ 600. Ele teria danificado a concertina da casa para invadir o local.
O dono da casa acompanhou a invasão pelas câmeras de segurança e usando o áudio da câmera alertou ao invasor que estava indo para o local. Ao chegar à casa, ele amarrou o invasor, que, segundo o dono da casa, estava com comportamento agressivo.
Ele disse que estava fugindo de uma briga e, por isso, teria invadido a casa. O homem acabou preso e passou por audiência de custódia no dia seguinte pelo crime de furto qualificado, mas acabou solto.
Nas imagens que circularam é possível ver o momento em que os guardas questionam o homem se ele estaria cometendo furtos. “Estava roubando, filho?”, questiona o agente da GCM. Em seguida, o jovem alega que estava fugindo de uma briga.
Depois, o guarda ainda pisa na cabeça do jovem. Logo, é possível ver que ele está com as mãos amarradas e é novamente agredido com chutes na cabeça e arrastado até a rua. Depois, foi colocado na viatura da GCM à força.
Afastados
Diante da agressão, a Sesdes (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social) informou, em nota, que os servidores envolvidos na agressão do jovem foram afastados por 60 dias e um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) foi aberto para apuração do caso.
O afastamento foi publicado no Diogrande do dia 11 de julho, com data a contar a partir do dia 9 de julho. Além disso, os guardas tiveram o armamento recolhido. Por fim, a Prefeitura Municipal disse que repudia excesso de abuso de autoridade por parte de seus agentes. “A Prefeitura de Campo Grande repudia veementemente qualquer excesso ou abuso de autoridade por parte de seus agentes. Todas as providências estão sendo tomadas no âmbito da administração pública para assegurar a devida apuração dos fatos e responsabilização dos agentes conforme previsto na legislação”, dizia a nota.
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