O Decreto n° 16.669, publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) nesta sexta-feira (12) — o qual estabelece verba indenizatória de R$ 200 para o cumprimento de 12 horas suplementares —, revoltou policiais civis de Mato Grosso do Sul. Ainda hoje, a categoria participará de uma reunião no Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), a fim de discutir a decisão.
O objetivo, segundo o decreto, é ampliar o efetivo da Polícia Civil para atender a demandas na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) de Campo Grande e de Dourados, considerando o aumento do índice de violência doméstica. Desde janeiro de 2025, o Estado registrou 26 vítimas de feminicídio.
Essas verbas indenizatórias serão pagas aos servidores da Polícia Civil que atuarem no Programa MS Acolhe e Protege, criado com objetivo de “diminuir a demanda reprimida que envolva vítimas de violência doméstica, por meio de levantamento e de análise dos Boletins de Ocorrência registrados nas Delegacias de Atendimento à Mulher e da criança e do adolescente, sem instauração de procedimento ou com providências pendentes”.
Atualmente, o Estado paga um salário inicial de R$ 6.569,53 aos investigadores da Polícia Civil. Com base nesse valor, cada hora extra corresponde a R$ 44,70. Assim, um turno de 12 horas gera um adicional de R$ 537,48. Portanto, 12 horas extras de um investigador que recebe salário inicial custa R$ 337,80 a mais que o montante proposto como verba indenizatória no decreto.
O valor da verba indenizatória supera em apenas R$ 75,80 o montante recebido por um trabalhador que ganha um salário mínimo (R$ 1.518) e realiza 12 horas extras.
A proposta revoltou os servidores. “Essa determinação é desmoralizante. Como querem melhorar o serviço sacrificando o servidor?”, questiona o servidor, que preferiu não se identificar.
Conforme a categoria, o Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul fará uma reunião, na noite desta sexta-feira, para discutir o decreto.
A reportagem tentou contato com o presidente do Sinpol José Nascimento Sobrinho, para falar sobre o assunto, mas não conseguiu retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
Confira a lista de mulheres assassinadas em Mato Grosso do Sul:
- Karina Corim (Caarapó) – 4 de fevereiro
- Vanessa Ricarte (Campo Grande) – 12 de fevereiro
- Juliana Domingues (Dourados) – 18 de fevereiro
- Mirielle dos Santos (Água Clara) – 22 de fevereiro
- Emiliana Mendes (Juti) – 24 de fevereiro
- Gisele Cristina Oliskowiski (Campo Grande) – 1º de março
- Alessandra da Silva Arruda (Nioaque) – 29 de março
- Ivone Barbosa (Sidrolândia) – 17 abril
- Thácia Paula (Cassilândia) – 11 de maio
- Simone da Silva (Itaquiraí) – 14 de maio
- Olizandra Vera Cano (Coronel Sapucaí) – 23 de maio
- Graciane de Sousa Silva (Angélica) – 25 de maio
- Vanessa Eugênio Medeiros (Campo Grande) – 28 de maio
- Sophie Eugenia Borges, filha de Vanessa Eugênio Medeiros (Campo Grande) – 28 de maio
- Eliana Guanes (Corumbá) – 6 de junho
- Doralice da Silva (Maracaju) – 20 de junho
- Rose (Costa Rica) – 27 de junho
- Michely Rios Midon Orue (Glória de Dourados) – 3 de julho
- Juliete Vieira – (Naviraí) – 25 de julho
- Cinira de Brito (Ribas do Rio Pardo) – 31 de julho
- Salvadora Pereira (Corumbá) – 2 de agosto
- Letícia Ananias de Jesus (Cassilândia) – 8 de agosto
- Érica Regina Mota (Bataguassu) – 27 de agosto
- Dayane Garcia (Nova Alvorada do Sul) – 3 de setembro
- Iracema Rosa da Silva (Dois Irmãos do Buriti) – 8 de setembro
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(Revisão: Bianca Iglesias, com alterações de Dáfini Lisboa)
