A Justiça entendeu que houve ilegalidade na prisão do homem que aparece nas imagens sendo agredido por um cabo da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) em Ribas do Rio Pardo, cidade a 86 quilômetros de Campo Grande. As imagens são de domingo (1º).
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No vídeo encaminhado ao Jornal Midiamax, o homem aparece de joelhos com as mãos para trás, já algemadas. Em seguida, o cabo parece chutar o suspeito por duas vezes, fazendo-o cair. Ainda com as algemas, ele tenta se levantar, mas novamente o policial o agride, desta vez com tapas.
Diante da prisão do suspeito — por tráfico de drogas —, visto que, com ele, foram encontradas pequenas porções de maconha (3 gramas), cocaína (2 gramas) e pasta base (4 gramas), além de dois aparelhos celulares e R$ 159 em dinheiro, o juiz de direito Francisco Soliman solicitou o relaxamento da prisão dele e de mais dois comparsas. Isso porque, em sua análise, “os elementos de informação verificam a ilegalidade da prisão em flagrante, o que enseja seu relaxamento”.
Conduta ilegal dos militares
Além da prisão, o juiz Francisco Soliman considerou ilegal a conduta dos policiais durante a abordagem. Eles teriam realizado uma busca no imóvel do suspeito, onde encontraram as porções de drogas e dinheiro.
“Entendo que o ingresso na residência dos autuados deu-se de maneira ilegal, e, como tal, o auto de apreensão, o auto de constatação de entorpecente e todos os demais elementos de informação e prova são ilícitos, ensejando, por consequência, a ilegalidade da prisão e da apreensão em flagrante em relação a todos os delitos imputados aos autuados”, diz trecho do documento.
Por fim, na visão do juiz, não houve indícios de que os suspeitos estivessem praticando o crime de tráfico de drogas. “Ocorre que não há qualquer indício, ainda que mínimo, da associação dos autuados para a prática do tráfico de drogas.”
Liberdade
Com isso, os três suspeitos, que foram presos com entorpecentes e inicialmente considerados como envolvidos em tráfico de drogas, foram soltos após a decisão judicial. “Expeçam-se os alvarás de soltura, colocando-se os autuados imediatamente em liberdade, salvo se por outro motivo estiverem presos”, diz trecho da decisão.
Policial militar agride homem algemado
O cabo da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) aparece no vídeo agredindo um homem algemado em Ribas do Rio Pardo, cidade no leste do Estado, a 86 km de Campo Grande. Um familiar do suspeito teria testemunhado a ação.
Em nota, a 13ª CIPM (Companhia Independente da Polícia Militar) informou que será instaurado um inquérito para apurar o caso. Questionada, a companhia não informou qual foi o motivo da prisão do homem.
Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, o policial que aparece nas imagens ainda não foi afastado das atividades, visto que se encontra na escala de serviço para esta quinta-feira (5).
Em uma nota anterior, a PMMS alegou que investigaria o caso e, além disso, afastaria das funções o policial que aparece nas imagens.
“A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul informa que foi instaurado um procedimento para apurar os fatos registrados em vídeo, no qual um policial aparece agredindo um homem algemado.
A investigação tem como objetivo identificar o policial envolvido, bem como atribuir as devidas responsabilidades na forma da lei. Uma vez identificado, o policial será afastado das atividades operacionais enquanto durar a investigação.
Ressaltamos que a Polícia Militar não compactua com condutas violentas ou abusivas. Atuamos com base nos princípios da legalidade, respeito aos direitos humanos e na preservação da ordem e do bem-estar da população sul-mato-grossense.
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a legalidade e a responsabilidade institucional.”
Novamente o Jornal Midiamax, acionou a PMMS, mas, até o fechamento da matéria, não obteve retorno. O espaço segue aberto para posicionamento.
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