Uma reviravolta judicial na 5ª Vara Federal de Campo Grande resultou na anulação do IPL (Inquérito Policial) nº 2023.0047655-SR/PF/MS e de todos os atos processuais relacionados à Operação Prime, um desdobramento da Operação Sordidum, ambas da Polícia Federal. A decisão beneficia todos os réus que estavam sob investigação.
O magistrado baseou-se na contaminação da Operação Prime por provas consideradas ilícitas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O STJ declarou a ilicitude dos Relatórios de Inteligência Financeira que foram utilizados na Operação Sordidum, impactando diretamente a validade das provas obtidas na Operação Prime.
Com a anulação, as prisões preventivas que haviam sido decretadas no âmbito da Operação Prime foram revogadas, e as medidas cautelares pessoais e patrimoniais impostas aos investigados foram suspensas. O juiz determinou o levantamento das restrições e a restituição de bens e fianças que haviam sido apreendidos.
“Revogo as medidas cautelares pessoais impostas em desfavor dos investigados. Outrossim, revogo as medidas patrimoniais assecuratórias e determino o levantamento das respectivas constrições, a restituição de fianças porventura prestadas e das coisas apreendidas no âmbito da Operação Prime”, fundamenta o juiz, conforme documento obtido pelo Jornal Midiamax.
Os autos do processo retornarão à fase do inquérito policial e serão devolvidos ao Juízo das Garantias após o trânsito em julgado do Habeas Corpus nº 1.003.812/MS, que tramita no STJ. A decisão foi comunicada às autoridades competentes e será aplicada a outros processos que tenham relação com a Operação Prime.
Relembre a operação da PF
A Polícia Federal apreendeu na manhã de 15 de maio de 2024, cerca de 30 veículos, entre eles pelo menos quatro carros de luxo. Ação foi parte da deflagração das Operações Sordidum e Prime, em 11 estados, entre eles Mato Grosso do Sul. Campo Grande, Bonito, Caarapó, Dourados e Ponta Porã foram alvos da ação.
Entre os carros de luxo apreendidos, está uma BMW que seria presente para o filho de um dos investigados. Também foram apreendidos veículos Dodge em outros endereços. Assim, cerca de 30 veículos foram apreendidos e levados para a sede da PF em Dourados, onde os agentes cumpriram mandados em condomínios de luxo, imobiliárias e empresas de azulejos.
Ao total, foram cumpridos 89 mandados em 11 estados: Mato Grosso do Sul, Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraíba e São Paulo. São 64 mandados de busca e apreensão, 25 de prisão preventiva e 11 de prisão temporária. Além do sequestro de cerca de 90 imóveis identificados e bloqueio de bens.
Empresas de fachada e 6 toneladas de cocaína
Segundo a PF, o grupo remetia drogas a países da América Central. Nesse contexto, estima-se que a organização fez o transporte de pelo menos 6 toneladas de cocaína, durante os 3 anos de investigações. A Polícia Federal apreendeu também joias, dinheiro e relógios, assim como armas e munições.
O grupo usava doleiros na fronteira do Brasil com países vizinhos, além da criação de empresas de fachada, negócios dissimulados e pessoas interpostas.
Por fim, o objetivo da ação é combater organizações criminosas do tráfico internacional de drogas e armas, evasão de divisas, falsificação de documentos públicos, tortura, dentre outros crimes.
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