O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) se manifestou pedindo anulação do julgamento realizado no dia 28 de janeiro, que condenou Carlos Roberto Manzoli por homicídio privilegiado de Leandro Francisco de Freitas, de 33 anos. O pedido ocorre em razão dos jurados terem se manifestado de forma contrária às provas dos autos.
O crime aconteceu na noite do dia 14 de abril de 2024, no Rancho do Nenê Português, na BR-497, próximo ao Parque Aquático de Paranaíba, cidade a 407 km de Campo Grande.
Durante o julgamento deste ano, houve ainda o reconhecimento das atenuantes de confissão e violenta emoção, fixando a pena em 7 anos, 9 meses e 22 dias de reclusão.
O MP, inconformado com o resultado, interpôs recurso contra a condenação por homicídio privilegiado, ou seja, em decorrência de provocações advindas da vítima.
“Ora, Excelências, a própria dinâmica dos fatos evidencia o animus necandi presente na conduta do apelado, que impaciente com a demora no término da festa, se exaltou e travou uma breve discussão com a vítima. Posteriormente, retornou ao local dos fatos já armado, valendo-se de um recurso que dificultou a defesa da vítima, que não teve qualquer chance de se desvencilhar. Apontando a arma em sua direção, o apelado efetuou três disparos, dos quais dois atingiram LEANDRO, causando sua morte, sem sequer considerar a presença de inúmeras pessoas no momento do crime, inclusive de seus familiares”, diz a explicação.
O MP pede que seja realizado um novo julgamento. “Por todo o trabalho desenvolvido durante a instrução processual, os debates em Plenário e pelas razões aqui apresentadas, verifica-se de forma inconteste que a decisão do Corpo de Jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos, devendo o julgamento realizado no dia 28 de janeiro de 2025, ser anulado, sujeitando-se o réu a um novo julgamento.”
Ainda segundo o MP, caso o Tribunal entenda por manter o acolhimento das teses defensivas, haverá interesse na abertura de instância para o Superior Tribunal de Justiça, com intuito de tutelar a unidade da legislação infraconstitucional.
Discussão e assassinato
Carlos era caseiro do local, ele havia alugado o rancho para um amigo da vítima, Everton, para que fosse celebrado o aniversário de sua esposa durante o fim de semana. O evento teria início no sábado e o local deveria ser entregue às 18h de domingo.
A briga ocorreu quando, no domingo, ao descobrir que se passava das 18h e a festa não havia acabado, o caseiro foi até o local e questionou o grupo, que logo parou com a festa e passou a se organizar para ir embora.
As mulheres ficaram na sede do rancho, enquanto os homens foram até o rio retirar as lanchas. Devido às fortes chuvas, uma das lanchas ficou encalhada. A vítima então precisou manobrar a lancha para não bater na embarcação que estava encalhada, porém, a manobra, fez com que ele passasse a embarcação na área da propriedade vizinha.
Devido a isso, o caseiro iniciou uma discussão com a vítima. Em seguida, foi até sua casa, que fica perto da sede, permaneceu lá por uns 10 minutos e retornou armado. A vítima tentou se esquivar, mas foi atingida pelos disparos. Foram três tiros. Dois acertaram a vítima nas nádegas e outro próximo à axila esquerda. Leandro morreu no local.
“Também chama atenção o fato de que o réu desconsiderou completamente as circunstâncias adversas para a prática do crime, sabendo das limitações do local por morar próximo dali, se dirigido a um local onde havia diversas pessoas, incluindo crianças, imbuído por motivo fútil, em período noturno, utilizando recurso que dificultou a defesa da vítima”, diz a manifestação do MP.
O pedido ainda não teve resposta.
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