O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pede que seja levado a júri popular o ex-servidor da Casa Civil, Nivaldo Thiago Filho de Souza, acusado de homicídio doloso pela morte do pescador Carlos Américo Duarte, após colisão de barcos no dia 1º de maio de 2021, em Miranda, cidade a 203 km de Campo Grande.
Conforme a ação penal, o MP requer a pronúncia de Nivaldo. Agora, decisão de levar o ex-servidor a júri popular está ‘nas mãos’ da juíza Kelly Gaspar Duarte, da Vara Criminal de Aquidauana.
No documento do MP, o promotor de Justiça, João Meneghini Girelli, ressalta pontos levantados durante a fase de instrução do processo.
Para o promotor, há indícios suficientes para levar Nivaldo ao júri. “Não restam dúvidas que o acusado consumiu bebida alcoólica, trafegava com sua lancha em alta velocidade, sem habilitação, matou a vítima Carlos Américo Duarte e tentou matar Rosivlado Barboza de Limae Caê Duarte”, diz, pedindo que a magistrada emita decisão pronunciando o ex-servidor.
Apesar de confessar que havia bebido, ele não quis fazer o teste de bafômetro, foi levado para a delegacia e ouvido, mas liberado.
Nivaldo só foi exonerado do cargo com remuneração de R$ 29,2 mil em julho de 2024, ou seja, três anos após o acidente.
Piloto pede indenização por danos materiais e morais por tentativa de homicídio
O piloto – e dono do barco onde as vítimas estavam –, que também se feriu no acidente, entrou com outra ação cobrando indenização por danos materiais e morais pelo acidente.
Houve audiência de conciliação em maio, no entanto, sem acordo.
Após isso, a defesa de Nivaldo apresentou contestação alegando, entre outras, que, apesar de não possuir habilitação, tem ‘ampla experiência’ em pilotar barcos e que já havia feito todo o processo para tirar a Arrais, mas ter sido infectado pela covid o impediu de realizar a prova final.
Também, alegou que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) errou ao colocar no sistema que ele teria ingerido bebida alcoólica no dia do ocorrido, mas que ele teria bebido no dia anterior.
Por fim, concorda com o pagamento de danos materiais no valor de R$ 4 mil e morais não superiores a R$ 5 mil (a vítima pediu R$ 60 mil).
No entanto, no bojo da ação, o piloto do barco já manifestou que não tem interesse nos termos propostos por Nivaldo e quer dar prosseguimento na ação com o pedido inicial de indenização.
✅ Clique aqui para seguir o canal do Jornal Midiamax no WhatsApp
Família de vítima quer R$ 600 mil de indenização
Na inicial, a viúva alega dificuldades financeiras enfrentadas pela família após a morte de Carlos, que seria o provedor. Ela afirma que, após a morte do esposo, a empresa deles faliu e minou os rendimentos da casa.
Dessa forma, um dos filhos, que também estava no barco, sobrevive fazendo ‘bicos’. Já a viúva é servidora estadual e tem rendimento líquido de cerca de R$ 1 mil. A casa estaria sendo sustentada com ajuda de outra filha, que é enfermeira, mas que também enfrentaria dificuldades financeiras, conforme consta nos autos.
Então, a família pede pensão vitalícia (ou pelo período de 21 anos) de R$ 1.950,00, danos morais de R$ 200 mil à viúva, de R$ 150 mil para a filha mais velha do casal e de R$ 250 mil ao filho, que ficou ferido após a colisão.
No entanto, audiência na Justiça terminou sem acordo e o processo segue o trâmite.
O piloto – e dono do barco onde as vítimas estavam –, que também se feriu no acidente, entrou com outra ação cobrando indenização por danos materiais e morais pelo acidente.
Houve audiência de conciliação em maio, no entanto, sem acordo.
Após isso, a defesa de Nivaldo apresentou contestação alegando, entre outras, que, apesar de não possuir habilitação, tem ‘ampla experiência’ em pilotar barcos e que já havia feito todo o processo para tirar a Arrais, mas ter sido infectado pela covid o impediu de realizar a prova final.
Também, alegou que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) errou ao colocar no sistema que ele teria ingerido bebida alcoólica no dia do ocorrido, mas que ele teria bebido no dia anterior.
Sabe de algo que o público precisa saber? Fala pro Midiamax!
Se você está por dentro de alguma informação que acha importante o público saber, fale com jornalistas do Jornal Midiamax!
E pode ficar tranquilo, porque nós garantimos total sigilo da fonte, conforme a Constituição Brasileira.
Fala Povo: O leitor pode falar direto no WhatsApp do Jornal Midiamax pelo número (67) 99207-4330. O canal de comunicação serve para os leitores falarem com os jornalistas. Se preferir, você também pode falar com o Jornal direto no Messenger do Facebook.
