O perito Rogério Insfran Ocampos, condenado por corrupção ativa e associação criminosa após ser alvo da Operação Codicia em 2022, e também por improbidade administrativa em 2017, teve a nomeação publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (18).
O perito foi nomeado juntamente com outro grupo de servidores para representação institucional junto a órgãos diversos, a fim de tratar de assuntos relacionados à frota de veículos automotores, embarcações, aeronaves, tratores, máquinas e implementos agrícolas.
Junto de Rogério foram designados mais 11 servidores para representarem a “Secretaria de Justiça e Segurança Pública junto a órgãos e entidades públicas e privadas, com a finalidade de tratar de assuntos relacionados à frota de veículos oficiais, inclusive quando necessário o deslocamento físico de automotores, embarcações, aeronaves, tratores, máquinas e implementos agrícolas, retirada e entrega de documentos, acompanhamento de vistorias, transferências e demais procedimentos correlatos”, diz a publicação assinada pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira.
Em 2015, o perito teria usado um carro apreendido pelo crime de tráfico de drogas para fins particulares. Na denúncia apresentada, Rogério teria retirado o carro de Nova Andradina para ser periciado em Campo Grande, mas o servidor foi para Aquidauana.
Na época, ele disse que foi até a cidade após um acidente com seu pai e sua filha. O perito teria ficado em Aquidauana por seis dias, como consta na denúncia. O agente chegou a ser condenado com a perda do cargo, mas recorreu e conseguiu manter o cargo, sendo apenas condenado a multa no valor de 20 vezes a remuneração.
Em junho deste ano, o perito foi nomeado, sendo que logo depois a Polícia Científica alegou erro na nomeação.
Relembre o caso
Em maio de 2022, servidores da Polícia Civil de MS se tornaram réus no âmbito da Operação Codicia. A ação apurou esquema de recebimento de propina e organização criminosa. Ao todo, 11 pessoas se tornaram rés, oito dias após oferecimento da denúncia pelo Gaeco.
A sentença é do juiz Marcelo Guimarães Marques, da 2ª Vara Criminal de Ponta Porã, que recebeu a denúncia “ante a prova da materialidade e presença de indícios de autoria do fato delituoso imputado à parte ré, levando em conta os elementos colhidos na fase inquisitória”.
Assim, o Gaeco denunciou o escrivão Rafael Grandini Salles — já implicado também no âmbito da Omertà — perito Rogério Insfran Ocampos, policial aposentado Valdenei Peromalle, delegado afastado Patrick Linares da Costa, também os investigadores Elvis Elir Camargo Lima, Márcio André Molina, Adriana Jarcem da Silva, Mauro Ranzi e o escrivão Jonatas Pontes Gusmão.
Já em novembro do ano passado, Patrick Linares teve o pedido de perda de cargo feito pela Justiça em decisão da 3ª Vara Criminal. Em decisão, tiveram a condenação aumentada os agentes Márcio André Molina, Rogério Insfran, os delegados Patrick Linares e Rodrigo Blonkowski, além de Adriana Jarcem.
“Considerando que os agentes condenados se valeram do exercício da função pública para o cometimento de delitos revestidos de particular gravidade, violando princípios básicos da Administração Pública (legalidade e moralidade), incompatível a manutenção de seus cargos, com fundamento no artigo 92, inciso I, alínea “a” e “b”, do Código Penal, afigurando-se inevitável a perda dos cargos públicos ocupados por Jonatas Pontes Gusmão, Rogério Insfran Ocampos, Márcio André Molina Azevedo, Patrick Linares da Costa e Rodrigo Blonkowski. X – Recurso ministerial parcialmente provido, para: a) condenar os acusados Adriana Jarcem da Silva, Márcio André Molina Azevedo, Rogério Insfran Ocampos, Patrick Linares da Costa e Rodrigo Blonkowski pela prática dos delitos tipificados no artigo 317, § 1º, em continuidade delitiva, e no artigo 288, caput, do Código Penal, ambos em concurso material”, diz parte da condenação onde é feito o pedido da perda do cargo.
A Justiça ainda decidiu por afastar a substituição da pena privativa de Rodrigo.
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