Um acordo firmado com o Tribunal de Justiça prevê que policiais militares e civis poderão intimar agressores de mulheres. O acordo de cooperação foi firmado na manhã desta segunda-feira (17), com o Governo. Grupo Técnico foi nomeado no dia 20 de fevereiro para analisar cerca de 6 mil Boletins de Ocorrência, e terá 90 dias para o prazo das análises.
A ação seria para acelerar o cumprimento de medidas protetivas, assim, além dos oficiais de Justiça para o cumprimento de intimações, os policiais civis e militares também podem cumprir intimações.
A duração do acordo é de 5 anos e prevê que intimações, determinações de afastamento do agressor do lar e mandados de prisão poderão ser executados de forma imediata pelos policiais. Monitoramento de resultados, definição de metas, capacitação de policiais e destinação de recursos para a execução das medidas protetivas estão entre as obrigações assinadas.
“É um acordo importante porque vai evitar dúvidas de quem é a competência, que estão estabelecidas. O TJMS criou a 4° Vara de Violência Doméstica, designamos mais oficiais de Justiça. Com este convênio haverá mais a fazer e estamos preparados para assegurar que as mulheres não sejam vítimas de violência. Estamos na vanguarda do atendimento”, disse o desembargador e presidente do TJMS, Dorival Pavan.
Como vai funcionar
Conforme o acordo, o Tribunal de Justiça terá a responsabilidade de capacitar servidores e enviar mandados para cumprimento pela Polícia Civil e pela Polícia Militar, e a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) irá designar os policiais para executar as medidas protetivas.
As polícias Civil e Militar ficarão encarregadas da intimação e do cumprimento das protetivas, bem como da participação em capacitações para aprimoramento do atendimento às vítimas.
Grupo de Trabalho
Um grupo técnico foi nomeado, no dia 20 de fevereiro deste ano, para analisar cerca de seis mil boletins de ocorrência registrados na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) de Campo Grande que não resultaram em instauração de procedimento ou que possuem providências pendentes.
O grupo é formado por 20 membros, sendo composto pelos delegados Wellington de Oliveira, Marcelo Alonso, João Reis Belo, Juliano Cortez Penteado, e os escrivães Steven Souza e William Eduardo Rocha, além da investigadora Priscila Rodrigues.
Também integram o grupo outros 13 delegados nomeados como membros. O grupo terá 90 dias para concluir os trabalhos, prazo que pode ser prorrogado pela DGPC (Delegacia Geral de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul).
Conforme informações, o grupo foi criado para aperfeiçoar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. A medida seria para maior eficiência e celeridade na apuração dos crimes contra a mulher. O grupo terá os trabalhos concentrados na Academia da Polícia Civil.
Em Campo Grande, o grupo será responsável por analisar boletins de ocorrência de casos represados, aqueles em que as vítimas ou autores não são encontrados no endereço e nem por telefone pela Polícia Civil, bem como desistência de representação por parte das vítimas ou ausência/inexistência de provas ou elementos comprobatórios para a instrução e andamento dos procedimentos.
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