Os prontuários médicos extraviados do Caps do Aero Rancho, em Campo Grande, foram destruídos em uma reciclagem e uma parte, assim como um livro ata encontrado na casa de uma das servidoras que foram afastadas depois da deflagração da Operação S.O.S Caixa Preta, que teve duas fases.
A operação foi deflagrada pelo Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), em abril deste ano. Nesta segunda-feira (4), a delegada titular Ana Cláudia Medina disse que prontuários de 2009 a 2018 ‘sumiram’ do Caps.
“São documentos que precisam ser arquivados por 20 anos e nós verificamos in loco que, de fato, a gente tinha apenas 10 mil prontuários e que datava já de atualidade e não remetiam ao tempo que nós trabalhávamos com a denúncia da defensoria, que é 2009 a 2024”, disse a delegada.
Duas servidoras e uma médica foram afastadas. “Nós tivemos documentos públicos que acabaram sendo arrecadados em residências, inclusive alguns prontuários, livros de reunião, que só nos deram mais materialidade para aquilo que já vinha apurando. Então, foram medidas cautelares muito positivas que contribuíram”, falou Medina.
“Agora, nós não vamos passar recurso para os municípios, para nenhum Caps, nenhum programa de saúde mental, se esses recursos não estiverem sendo aplicados corretamente, se a produção não estiverem sendo comprovada corretamente, se as oficinas estiverem sendo realizadas corretamente, se os prontuários não estiverem sendo arquivados corretamente”, disse o diretor nacional do DenaSUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) Rafael Bruxelas.
Destruição de prontuários médicos
A operação S.O.S Caixa Preta descobriu irregularidades na gestão, guarda e descarte de prontuários médicos no Caps, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. A investigação teve início em outubro de 2024 a partir de representação formal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do NAS (Núcleo de Atenção à Saúde), que relatou a destruição sistemática de prontuários físicos de pacientes em tratamento psiquiátrico, documentos que devem ser preservados por, no mínimo, 20 anos, conforme legislação federal e municipal.
O objetivo era localizar documentos físicos, registros digitais, mídias e outros elementos de prova que confirmem a destruição de documentos médicos, eventual quebra de sigilo profissional e manipulação de sistemas informatizados. Entre os crimes investigados, portanto, estão destruição de documento público ou particular e quebra de sigilo funcional, sem prejuízo de outros ilícitos que eventualmente forem constatados durante a investigação criminal.
Durante a operação policial, foram apreendidos materiais eletrônicos e documentos. As ações tiveram como objetivo localizar documentos físicos, registros digitais e outros elementos de prova que confirmem a destruição de documentos médicos, eventual quebra de sigilo profissional e manipulação de sistemas informatizados.
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