Durante as investigações da Operação ‘Sem Desconto’, foi identificado que 72% das entidades não possuíam estruturas operacionais para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além de não entregarem as documentações necessárias.
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A operação, deflagrada na manhã desta quarta-feira (23), visa combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. Durante as investigações, iniciadas em 2023 pela CGU (Controladoria-Geral da União), foram entrevistados 1.300 aposentados, sendo que boa parte deles não sabia que havia descontos em suas folhas de pagamento.
“Mais de 90% deles não reconheciam ter autorizado esses descontos. Inclusive, alguns só ficaram sabendo que estavam sendo descontados durante a entrevista”, disse o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho.
Foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, além de seis mandados de prisão temporária – sendo três cumpridos e três alvos foragidos – nos estados de Mato Grosso do Sul, Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe, além do Distrito Federal.
Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Foi descoberto que as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024. As entidades de classe, como associações e sindicatos, firmam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, permitindo que realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários.
Contudo, as investigações revelam que o esquema consistia em realizar descontos sem a autorização dos titulares. Ou seja, os valores eram descontados sem o consentimento dos beneficiários. Ao todo, 11 entidades foram alvo da operação.
“Infelizmente, a maioria dessas pessoas não havia autorizado os descontos – a grande maioria era vítima de fraudes, como falsificação de assinaturas”, pontuou Vinícius.
Servidores afastados
Durante a operação, seis servidores públicos foram afastados de suas funções, incluindo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Também foram afastados o Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, o Chefe da Procuradoria Federal Especializada, o Coordenador-Geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente, o Coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS, além de policial federal.
Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.
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