O STJ (Superior Tribunal de Justiça) trancou a ação penal contra empresários alvos da operação Ouro de Ofir, após serem acusados aplicarem golpes de mais de R$ 48 milhões a várias vítimas no Estado. A operação foi deflagrada em novembro de 2017 e um dos alvos era a empresa Company Consultoria Empresarial Ltda.
Em sua decisão do dia 8 deste mês, o ministro Messod Azulay Neto afirmou que a organização criminosa não teve a descrição de como atuava, que apesar de terem sido apontadas mais de 25 mil vítimas, apenas três foram apontadas, sendo que uma não foi localizada e outras duas não se manifestaram no prazo legal.
“Não se pode admitir que a imputação do crime de organização criminosa seja efetuada com tamanha generalidade. Nessa situação, excepcionalmente, deve ser reconhecida a inépcia da denúncia”, diz a decisão do ministro.
O ministro ainda declara em sua decisão: “A denúncia deve narrar os crimes imputados detalhadamente, com todas as suas circunstâncias. Não pode ser recebida se consistir em reprodução do texto legal sem a devida e completa individualização das condutas”.
A operação Ouro de Ofir resultou na prisão de quatro pessoas, sob suspeita de envolvimento em esquema de estelionato, entre elas, dois empresários. De acordo com a defesa dos acusados, em quase oito anos de tramitação nenhum ato imputado aos empresários foi provado, reforçando a ausência de provas e de vítimas na denúncia, agora reconhecida pelo STJ como genérica e mal embasada.
Golpe prometia lucros exorbitantes
Os investigados, segundo a PF, supostamente induziam vítimas a investir dinheiro oferecendo em troca quantias milionárias. A promessa envolvia de mina de ouro da época do império a documentos falsos do Banco Central.
Já a segunda forma era apresentar para os investidores que pessoas ‘importantes’ participavam e estavam lucrando com os investimentos. Eles afirmavam que tinham investidores como juiz e consul honorário da Guiné.
Para atrair as vítimas, os integrantes afirmavam que uma família de Campo Grande era dona de uma mina de ouro da época do império, que tinha sido vendida para os Estados Unidos e para a Europa, e que a família tinha 40% de direitos sobre a mina vendida.
Sendo que parte do dinheiro recebido teria de ser repassado para terceiros, momento em que eram vendidas cotas para os investidores, que aplicavam R$ 1 mil com promessas de receber R$ 1 milhão. A organização criminosa também usava das declarações do imposto de renda para mostrar para os investidores que estariam enriquecendo, com o dinheiro investido no grupo.
