Condenado em 1ª instância a 15 anos de prisão por explorar o jogo do bicho, o ex-deputado estadual Neno Razuk terá pedido de liberdade julgado pela Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) no dia 1º de dezembro.
Os ministros irão proferir seus votos seguindo ou não a decisão do relator, ministro Carlos Pires Brandão, que havia negado liminarmente o pedido do ex-parlamentar.
No voto, o ministro proferiu: “Em cognição sumária, não se evidencia, por ora, demonstração robusta de probabilidade do direito capaz de autorizar o afastamento do exame no mérito”.
Neno está preso desde o dia 2 de agosto, quando foi encontrado na Bolívia.
No começo do mês, promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial na Repressão ao Crime Organizado) apelaram da sentença que condenou Neno à pena de 15 anos de prisão por explorar o jogo do bicho.
O recurso pede o aumento da pena para o ex-parlamentar, sob alegação de que ele teria sido ‘financiado’ com salários da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Por outro lado, a defesa de Neno também recorreu da sentença, pedindo a absolvição do ex-parlamentar.
O advogado Ricardo Souza Pereira, que representa Neno, emitiu posicionamento sobre o pedido do Gaeco: “A defesa discorda veementemente da própria condenação, considerando-a juridicamente insustentável, quanto mais da possibilidade de aumento da pena, hipótese que representaria verdadeiro absurdo jurídico”.
Também tramitam no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, dois pedidos de habeas corpus solicitando a liberdade de Neno.
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