Os filhos de Pâmela Oliveira da Silva terão pensão especial após a morte da mãe, incendiada pelo companheiro, Damião Souza Rocha, em Rochedo, a 81 quilômetros de Campo Grande. Pâmela ficou 31 dias internada antes de morrer, e o marido foi condenado a 30 anos de prisão em agosto de 2024.
A vítima foi incendiada na presença dos filhos, de 10 e 7 anos, dentro de casa em Rochedo, em 21 de julho de 2022. A defesa da família, representada pela advogada Janice Andrade, ajuizou pedido de pensão especial em razão do falecimento de Pâmela.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contestou, alegando, em preliminar, sua ilegitimidade passiva, afirmando que o benefício foi indeferido por não ficar comprovada a qualidade de dependentes dos requerentes.
A Justiça Federal da 3ª Região julgou parcialmente procedente o pedido da defesa e condenou o INSS a conceder benefício de pensão especial aos dois filhos, no valor de um salário mínimo.
Relembre o caso
Conforme os autos, Pâmela queria a separação, mas Damião não aceitava. Eles eram casados há 11 anos. No julgamento, ele continuou negando a autoria, dizendo que a esposa quis tirar a própria vida. Ainda conforme a acusação, no dia do crime, ambos tiveram uma discussão, quando Damião então apareceu com um galão de combustível.
Ele ainda teria perguntado: “Aqui ou no quarto?” No quarto, ele então jogou combustível e ateou fogo em Pâmela, que gritava para o marido não fazer aquilo, enquanto as crianças escutavam e presenciavam tudo. Com 90% do corpo queimado, ela foi levada para uma unidade de saúde do município, e Damião ficou na residência em que o casal morava, tentando apagar as chamas.
Depois, ele foi até a unidade para tratar uma queimadura no braço. Ao ser questionado por que somente Pâmela teria se ferido gravemente, disse que “ela estava tentando apagar o fogo” e que o fato foi “um acidente”. O profissional que atendeu o homem teria dito: “Impossível ter sido acidente e ter acontecido tudo aquilo com Pâmela e você somente queimar o braço”.
Depois do crime, o homem teria pedido para que os filhos não falassem sobre o ocorrido. No hospital, antes de morrer, Pâmela relatou o que aconteceu.
📍 Onde buscar ajuda em MS
Em Campo Grande, a Casa da Mulher Brasileira está localizada na Rua Brasília, s/n, no Jardim Imá, 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana.
Além da Deam, funcionam na Casa da Mulher Brasileira a Defensoria Pública; o Ministério Público; a Vara Judicial de Medidas Protetivas; atendimento social e psicológico; alojamento; espaço de cuidado das crianças – brinquedoteca; Patrulha Maria da Penha; e Guarda Municipal. É possível ligar para 153.
☎️ Existem ainda dois números para contato: 180, que garante o anonimato de quem liga, e o 190. Importante lembrar que a Central de Atendimento à Mulher – 180 é um canal de atendimento telefônico, com foco no acolhimento, na orientação e no encaminhamento para os diversos serviços da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres em todo o Brasil, mas não serve para emergências.
As ligações para o número 180 podem ser feitas por telefone móvel ou fixo, particular ou público. O serviço funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive durante os fins de semana e feriados, já que a violência contra a mulher é um problema sério no Brasil.
Já no Promuse, o número de telefone para ligações e mensagens via WhatsApp é o (67) 99180-0542.
📍 Confira a localização das DAMs, no interior, clicando aqui. Elas estão localizadas nos municípios de Aquidauana, Bataguassu, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.
⚠️ Quando a Polícia Civil atua com negligência, má vontade ou comete erros, é possível denunciar diretamente na Corregedoria da Polícia Civil de MS pelo telefone: (67) 3314-1896 ou no Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), do MPMS, pelos telefones (67) 3316-2836, (67) 3316-2837 e (67) 9321-3931.
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(Revisão: Nichole Munaro)
