O MPF (Ministério Público Federal) ofereceu denúncia contra sete pessoas pela morte do indígena Vicente Fernandes Vilhalva, de 36 anos, ocorrida em novembro do ano passado. O crime ocorreu em uma fazenda localizada em área de conflito, em Iguatemi. Além de Vicente, Lucas Fernando da Silva, de 23 anos, morreu na ação, e outras duas pessoas ficaram feridas.
Conforme o documento, nos dias 2 e 3 de novembro do ano passado, integrantes da comunidade indígena Pyelito Kue ingressaram em parte da fazenda, sob o argumento de retomada de território tradicional. Após a ocupação, os proprietários da área teriam articulado a retomada da área, sem ordem judicial, mediante a contratação de uma empresa de segurança.
Essa empresa, embora formalmente contratada para prestar serviços de segurança privada, teria atuado, em tese, como milícia particular destinada a expulsar os indígenas mediante o emprego de armas de fogo e artefatos de efeito moral.
A denúncia atribui a um dos proprietários o cargo de mentor e mandante, e a dois outros o de executores, em conjunto com terceiros ainda não identificados, na prática do ataque armado contra o acampamento indígena na madrugada do dia 16 de novembro. Diante do conflito, Vicente foi morto e outras duas pessoas ficaram feridas.
Ainda segundo a acusação, na manhã do mesmo dia, durante a demolição dos barracos construídos no local, um dos proprietários da fazenda, ao operar uma pá carregadeira, teria realizado manobra em marcha a ré sem perceber que o vigilante Lucas Fernando se encontrava atrás, atropelando-o e causando sua morte.
O Ministério Público Federal imputa a cinco pessoas a constituição, integração ou manutenção de milícia privada. Além disso, a três dos envolvidos está atribuída a prática de fraude processual, consistente, em síntese, na limpeza das armas, reposição das munições utilizadas, produção de registros fotográficos encenados e construção de narrativas destinadas a ocultar a participação dos vigilantes no ataque e induzir a erro a autoridade policial.
Ainda, o Ministério Público Federal requereu o recebimento da denúncia, a citação dos denunciados e o regular prosseguimento do feito. Em cota ministerial, requereu, ainda, a manutenção da privação preventiva de um deles, além de medidas cautelares impostas a outro e do prosseguimento das diligências.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
