Realização do Poder Judiciário
O oitavo trajeto do mutirão de conciliação do seguro obrigatório DPVAT continua garantindo o direito a indenização de muitas pessoas que sofreram acidentes no trânsito. Desta vez, as cidades de Itaporã, Rio Brilhante, Maracaju e Sidrolândia receberam a ação, entre os dias 27 e 29 de julho, atingindo o número expressivo de 69% de efetividade em acordos. A iniciativa de realizar, no interior do Estado, além da capital, conciliações em processos de DPVAT é inédita no país. Esta é uma realização do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, por meio de seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMS – Conciliação, sob a coordenação do Des. Vladimir Abreu da Silva.
Para este trajeto foram agendadas 147 audiências de conciliação de processos considerados suscetíveis de acordos. Destas, 117 foram realizadas, obtendo-se 81 acordos homologados e em 36 casos as partes não chegaram a um denominador comum.
As audiências conciliatórias foram realizadas no Fórum da Comarca ou em outro lugar designado, contando com toda a estrutura necessária. Antes de cada audiência, a parte, vítima de acidente, que não tinha prova pericial, passou por uma perícia médica com profissional nomeado judicialmente. O exame médico foi realizado ali mesmo, nas dependências do Fórum, e o laudo era emitido imediatamente. Com base neste documento, foi possível graduar as lesões e quantificar a indenização que a vítima do acidente automobilístico tem direito a receber.
O próximo trajeto começa no dia 15 deste mês e ocorre nas comarcas de Camapuã, Chapadão do Sul, Costa Rica, Cassilândia, Inocência, Paranaíba e Aparecida do Taboado, até o dia 19. Os próximos trajetos são em Nova Alvorada do Sul, Bataguassu, Anaurilândia, Bataiporã, Nova Andradina, Ivinhema, Angélica, Deodápolis, Glória de Dourados e Fátima do Sul (29/08 a 06/09); Rio Negro, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso, Coxim, Sonora, Pedro Gomes e Bandeirantes (17 a 21/10); Dourados (24 a 28/10); e Campo Grande (07/11 a 02/12).
Os processos integrantes do mutirão, a partir da publicação da portaria no Diário da Justiça, tem suspensos os trâmites processuais até a realização dos trabalhos. As conciliações são realizadas por experientes servidores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos, devidamente capacitados para a ação, e o evento nas comarcas é coordenado pelo juiz de cada processo.
